Ação Reivindicatória em Notícias

ministro Mauricio Delgado que, seguido por unanimidade por todos os membros do colegiado, manteve a extinção do feito sem resolução do mérito, negando provimento ao recurso do sindicato da categoria, a ação... categoria e autorizar o ajuizamento do dissídio coletivo, apesar de ter tido ata, não teve nenhuma informação no documento que correspondesse à aprovação ou à discussão pelos empregados da pauta reivindicatória... de acordo com a jurisprudência do TST, para a ata da assembleia legitimar a atuação da entidade sindical em favor dos interesses dos empregados, ela precisa registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória

A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955... com ação de reconhecimento do domínio... Ação histórica A “ação de força velha” (possessória) foi iniciada em 1895 pela princesa Isabel de Orleans e Bragança

A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955... No julgamento do recurso interposto na ação de 1955, o ministro confirmou o entendimento do TRF da 2ª Região, segundo o qual “ é vedada a concomitância de ação de processo possessório com ação de reconhecimento... Uma ação que começou em 1985 Ajuizada como “ ação de força velha” (possessória) a demanda tramita desde 1895 e teve como primeira autora princesa Isabel de Orleans e Bragança

A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955... com ação de reconhecimento do domínio... Ação histórica A “ação de força velha” (possessória) foi iniciada em 1895 pela princesa Isabel de Orleans e Bragança

A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955... com ação de reconhecimento do domínio... Ação histórica A “ação de força velha” (possessória) foi iniciada em 1895 pela princesa Isabel de Orleans e Bragança

Em 1955, seus herdeiros entram com ação reivindicatória. O caso é considerado prescrito pela Justiça brasileira em 1967, mas a família herdeira recorre da decisão... Na ação, que tramita há 123 anos na Justiça, a família Orleans e Bragança alega que o governo brasileiro não a indenizou após confiscar o palácio onde viveu a Princesa Isabel de Orleans e Bragança e seu

procurador regional da República Felício Pontes Jr, uma vez constatada a posse quilombola, ela é originária, coletiva e de origem constitucional, razão pela qual se sobrepõe àquela reconhecida pela União na ação reivindicatória... O juiz não considerou necessária a intervenção do MPF, alegando ser uma ação fundada no domínio e não se tratar de ação de índole coletiva... reivindicatória, pois não se trata de terreno que se adquire e se transmite da mesma forma prevista no Código Civil

contemplar as diferenças de cada sujeito dentro das demandas de políticas públicas, sociais, educacionais e de saúde, para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, ou se as demandas reivindicatórias... Contudo, não detalha que tipos de ações irá tomar, ou que projetos farão parte desse combate à discriminação... Sendo, portanto, o que apresenta uma complexidade dos fatores a serem levados em consideração, assim como ações a serem tomadas, condizentes com a promoção de direitos humanos LGBTI

A ação reivindicatória de propriedade e com pedido de demolição foi ajuizada pela Procuradoria da União no Piauí (PU/PI)... A Subseção Judiciária do Piauí acolheu a ação da AGU e concedeu liminar para autorizar a demolição das seis barracas, assim como a retirada de cercas ou qualquer empecilho que impeça o acesso da população

reivindicatórias da União”, afirmou o MPF no parecer, alegando ainda que o município foi intimado em março a pagar 10 aluguéis sociais a famílias despejadas sem ter como apresentar uma solução alternativa... O parecer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi dado nos autos da ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) para impedir a União de desocupar e demolir imóveis na Aldeia Imbuhy... Para o MPF na 2ª Região (RJ/ES), o Tribunal deve acolher o recurso do município que contesta a ordem da 4ª Vara Federal de Niterói para que ele, embora não tenha sido réu da ação, pague aluguéis sociais