Acao Contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial em Notícias

Sistema de patrocínio é lícito, mas deve respeitar propriedade intelectual O ministro Luis Felipe Salomão lembrou que o artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial prevê como crime de concorrência desleal... e pelo artigo 10 bis da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial", afirmou o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão... indevida de nome empresarial e marca alheia, a utilização de links patrocinados, na forma como engendrada pela ora recorrente, é conduta reprimida pelo artigo 195 , incisos III e V , da Lei de Propriedade Industrial

Nacional da Propriedade Industrial para a plena eficácia perante terceiros... DIREITO DAS COISAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL ENUNCIADO 663 – Art. 51, § 3º: Para evitar a extinção do registro marcário, os sócios de sociedade liquidada poderão requerer ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial... ENUNCIADO 668 – Art. 1.431, parágrafo único: Os direitos de propriedade industrial caracterizados pela exclusividade são suscetíveis de penhor, observadas as necessidades de averbação junto ao Instituto Nacional

Indevida restrição ao direito de propriedade... sob as regras que regem o instituto do condomínio, notadamente aquela que estabelece que cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa, nos termos do art. 1.319 do CC/2002... não conserva mais todas as faculdades inerentes à propriedade: usar, fruir e dispor livremente da coisa

Ainda, nos termos da Súmula 150 do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação"... direito tomar conhecimento do nascimento da sua pretensão, como ocorre nas hipóteses em que há alguma distância física entre o titular do direito e o objeto tutelado pelo sistema jurídico (p. ex. propriedades... combustíveis que emitam menos GEE, como o gás natural ou outros combustíveis renováveis, bem como medidas para se aumentar a eficiência energética dos meios de geração de energia, transporte e processos industriais

Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Industrial. ADI 5.529 /STF. Tema 1065... industrial... excepcionalmente depositadas pelo sistema mailbox, a Lei de Propriedade Industrial, em suas disposições finais e transitórias art. 229, parágrafo único , estabeleceu regra expressa assegurando proteção limitada unicamente ao lapso de 20 anos ou 15, para modelos de utilidade contados do dia do depósito conforme estipulado pelo citado art. 40,

Ainda não houve julgamento dessa ação. O spray de Allemagne caiu em domínio público neste ano depois de completar 20 anos de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)... Em paralelo à ação cuja decisão mais recente foi favorável a Allemagne, a Fifa move um processo especifico na Justiça Federal com o objetivo de anular a patente brasileira da Spuni... Os advogados de Allemagne notificaram recentemente a entidade que comanda o futebol brasileiro e planejam mover uma ação contra o órgão. Fonte e publicação original: Correio do Povo

O depósito da marca foi feito pela empresa Fast Com em julho de 1989 junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)... Assim, a Fast Com ajuizou ação para desconstituir o ato do INPI, que cancelou o registro de marca. Esse ato foi considerado hígido pelas instâncias ordinárias e também pela 3ª Turma do STJ... Isso porque o termo "Leader" está tanto no nome empresarial como no "nome fantasia" da empresa, o registro desse nome foi feito antes do pedido de registro da marca e as duas empresas envolvidas na ação

ou de propriedade de empresas particulares... Com a expansão da Revolução Industrial, a tecnologia bélica também evoluiu e chegou a um patamar estrondoso... dos preceitos relacionados aos institutos de guerra, paz e neutralidade . 3.1 DEFINIÇÃO E APLICABILIDADE DA GUERRA Em linhas gerais, dentre muitos outros conceitos e modalidades, pode-se definir o instituto

De acordo com o tribunal, as empresas atuam no mesmo ramo de produção de sorvetes, e o registro da marca Colorê foi concedido antes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ACOLHEU recurso da Nestlé e, por unanimidade, julgou IMPROCEDENTE pedido da empresa Sorvetes Colorê para a anulação da marca Yopa Colores, de propriedade da Nestlé... A ministra Nancy Andrighi destacou que, para que seja caracterizada a violação de uma marca, é necessário que o uso dos sinais distintivos impugnados na ação possa causar confusão no público consumidor

Via @estadao | A advogada Flavia Penido registrou a marca ‘Fadinha’, apelido da skatista Rayssa Leal , medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Tóquio-2020, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial... A autora da ação informou que sabe como disputas desse tipo podem ser demoradas e custarem muito, por isso solicitou o registro da marca, que será feito posteriormente em cartório... Especialista em propriedade intelectual, tecnologia e direito aplicado ao marketing, Flavia Penido decidiu tomar a atitude para evitar que outra pessoa utilizasse indevidamente o nome e o apelido da mais