Atividade Concomitante em Notícias

Você desempenhou atividades concomitantes e teve aposentadoria concedida antes de 18/06/2019? Saiba que você pode ter direito à Revisão das Atividades Concomitantes... https://previdenciarista.com/blog/tema-1-070-stj-aprovaarevisao-de-atividades- concomitantes/... concomitantes

Nesse sentido, a revisão das atividades concomitantes resume-se em utilizar a soma integral de contribuições concomitantes para os benefícios deferidos antes da lei 13.846 /19, quando a forma de cálculo... A partir do TEMA 1070 STJ foi firmada a seguinte tese: "Após o advento da Lei 9.876 /99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado... Aconselhamos a sempre realizar cálculo prévio de simulação, antes de ingressar com ação judicial, para fins de verificar se o tempo e o valor de contribuição das atividades concomitantes, irão refletir

DESTAQUE: A atividade de praticagem é incompatível com as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil . SEGUNDA SEÇÃO Processo: EAREsp 198.124-RS , Rel. Min... Exercício concomitante ao serviço de praticagem. Atuação expressamente vedada pela portaria RFB n. 444/2015. Ausência de prejuízo ao serviço público. Circunstância não prevista na norma

Exercício concomitante ao serviço de praticagem. Atuação expressamente vedada pela portaria RFB n. 444/2015. Ausência de prejuízo ao serviço público. Circunstância não prevista na norma... DESTAQUE A atividade de praticagem é incompatível com as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil... A previsão feita no art. 1º da Portaria RFB n. 444/2015, de que as atividades de advocacia, contabilidade e praticagem são incompatíveis com as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do

Exercício de atividades concomitantes. Cálculo do salário-de-benefício. Soma de todos os salários-de-contribuição vertidos pelo segurado em suas simultâneas atividades. Possibilidade... DESTAQUE: Após o advento da Lei n. 9.876 /1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser

Esta é a ausência de atividade quando esta (atividade) teria sido possível e, portanto, exigível"... A dinamicidade surge, tão somente, com o nascimento da pretensão, que pode ser ou não concomitante ao surgimento do próprio direito subjetivo... E, sem essa ausência de uma atividade que poderia ter sido levada a efeito, mas não o foi, não há prescrição, como reiteradamente afirma a jurisprudência e já observava, ainda na vigência do Código de

Exercício de atividades concomitantes. Cálculo do salário-de-benefício. Soma de todos os salários-de-contribuição vertidos pelo segurado em suas simultâneas atividades. Possibilidade... DESTAQUE Após o advento da Lei n. 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo a redação original dos incisos I, II e III do art. 32 da Lei n. 8.213/1991, que tratavam do cálculo dos benefícios previdenciários devidos no caso de atividades concomitantes

Nesta última quarta-feira (11) o STJ firmou tese que dispõe quanto a soma das contribuições previdenciárias para integrar o salário de contribuição nos casos de atividades concomitantes... Portanto, todo segurado que desempenhou atividades concomitantes e teve seu benefício deferido anteriormente a junho de 2019 terá direito a revisão, observado o prazo decadencial de 10 anos... Segue-se: Após o advento da Lei 9.876 /1999 e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso de exercício de atividades concomitantes pelo segurado o salário de contribuição deverá ser composto

Embora, de fato, a Sexta Turma desta Corte tenha esposado o entendimento de que as reabilitações das faltas graves cometidas no mesmo dia e que ocorrem em períodos sucessivos e não concomitantes conferem... Ministro Rogerio Schietti, 6ª Turma, DJe 15/3/2021), do uso de câmeras pelos agentes de segurança, a fim de que se possa aprimorar o controle sobre a atividade policial, tanto para coibir práticas ilegais... pretexto de combater a criminalidade, encontram respaldo e chancela, tanto de delegados de polícia, quanto de representantes do Ministério Público - a quem compete, por excelência, o controle externo da atividade

Embora, de fato, a Sexta Turma desta Corte tenha esposado o entendimento de que as reabilitações das faltas graves cometidas no mesmo dia e que ocorrem em períodos sucessivos e não concomitantes conferem... DESTAQUE Produtos agrícolas - soja e milho - não são bens de capital essenciais à atividade empresarial, não incidindo a norma contida na parte final do § 3º do art. 49 da Lei n. 11.101/2005... É expressa, nesse sentido, a parte final do § 3º do art. 49 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas LFRE , que faz referência direta e unívoca a bens de capital essenciais à atividade empresarial