Atraso de Voo em Notícias

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  • [Resumo] Informativo STF 1080

    Notícias06/02/2023BLOG Anna Cavalcante
    ou cancelamento de voo e de extravio de bagagem... de Defesa do Consumidor em detrimento das Convenções de Varsóvia e Montreal nos casos em que se discute a responsabilidade das empresas de transporte aéreo internacional por dano moral resultante de atraso
  • Violação e Extravio de Bagagem: Saiba Como Solucionar

    Notícias31/01/2023Bruno Gomes
    ANAC estabelece que a companhia aérea tem um prazo de 07 (sete) dias para voos nacionais e 21 (vinte e um) dias para voos internacionais para dar um retorno, e caso isso não ocorra, ou se o retorno não... totalmente atendido, e nessas situações de extravio de bagagem e violação das malas, a jurisprudência tem entendido na maioria dos casos que o passageiro sofre danos morais, principalmente quando se trata de voo
  • Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros

    Notícias29/01/2023Ponto Jurídico
    São Paulo, ação de reparação por danos morais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), buscando a responsabilização da companhia aérea Lufthansa por transtornos sofridos em razão de atraso de voo... de voo e extravio de bagagem... O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP), contudo, deu provimento ao recurso de apelação por entender que, por se tratar de dano moral em voo internacional, incide no caso o CDC e não as convenções, e condenou
  • Agência que vende a passagem não responde por extravio da bagagem

    Notícias19/01/2023Karoline Barbeiro
    A empresa que vende a passagem aérea não responde solidariamente pelos danos morais causados ao passageiro em razão do extravio de bagagem. Trata-se de responsabilidade exclusiva da empresa que faz o transporte aéreo. Com esse entendimento e por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu eximir a empresa Maxmilhas de arcar solidariamente com o pagamento de R$ 6 mil de indenização pelo fato de a Gol Linhas Aéreas ter perdido a bagagem de um passageiro. As instâncias ordinárias entenderam que ambas as empresas deveriam arcar com a condenação porque, nos termos do Código de Defesa do Consumidor , há responsabilidade objetiva e solidária de todos os fornecedores pela prestação do serviço defeituoso. Ao STJ, a Maxmilhas apontou que não poderia ser responsabilizada porque se limitou a emitir os bilhetes aéreos, serviço que foi perfeitamente prestado. Já o dano ocorreu no serviço de transporte aéreo, sobre o qual não teve ingerência. O tema dividiu os ministros da 3ª
  • Ela ficou por mais de sete horas no aeroporto sem qualquer assistência da empresa

    Notícias15/01/2023Gabriel Portela
    O voo foi desviado para o Rio de Janeiro, e elas só conseguiram embarcar para a capital paulista na manhã do dia seguinte... em conta o Código de Defesa do Consumidor , o Código Civil , que prevê a responsabilidade pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, e a Resolução 141/2010 da Anac , que trata de atrasos... Em sua defesa, a Gol alegou que não teve responsabilidade pelo fato, uma vez que a modificação do voo ocorreu em virtude de mau tempo, e que não ficou caracterizado o dano moral
  • Atraso do voo e o extravio de bagagem

    Notícias27/12/2022Machado Lima Sociedade de Advogados
    O atraso do voo e o extravio da bagagem podem colocar toda a viagem a perder, representando um grande dano ao passageiro... As empresas aéreas são responsáveis pela segurança da bagagem e pela regularidade e pontualidade do voo, devendo assegurar ao viajante o cumprimento da viagem e a entrega dos pertences ao passageiro no... importante destacar que o Brasil é signatário da Convenção de Montreal a qual regula o transporte internacional de pessoas e bagagens e indica o dever de reparação pelas empresas aéreas em caso de atraso
  • Empresa aérea é condenada a indenizar passageira por 14 horas de atraso em voo

    Notícias25/12/2022Karoline Barbeiro
    A mulher alegou nos autos que o primeiro voo de ida já partiu de Florianópolis com atraso, o que ocasionou a perda do voo de conexão para Porto Seguro, destino final... Após horas de espera, a passageira foi realocada em outro voo, com chegada prevista para as 8h40 do dia seguinte, isto é, com cerca de 14 horas de atraso... Assim, o juiz decidiu que a companhia aérea deverá pagar o valor de R$ 3.000 a título de indenização por danos morais pelo atraso de 14 horas em voo que saiu do aeroporto de Florianópolis com destino a
  • Saiba quais são os 8 direitos de quem teve o voo cancelado.

    Notícias20/12/2022Matheus Santos da Silva
    Se o voo for cancelado ou atrasar, mesmo que por problemas de condições climáticas, as companhias aéreas devem prestar assistência aos consumidores: – no caso de atrasos de uma hora, o consumidor tem direito... Nos atrasos superiores a quatro horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite e traslado; – informação prévia quanto ao cancelamento do voo nos canais de atendimento disponíveis... Em atrasos de duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada
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