Crimes Contra a Honra em Notícias

No caso concreto julgado, foi determinada a prisão preventiva de uma blogueira de 73 anos, em razão da suposta prática de crimes contra a honra cometidos via internet... A possibilidade de adoção dessa cautelar inominada levou em consideração casos semelhantes, nos quais a internet é o instrumento utilizado para a prática de crimes contra a honra... Para tanto, foi considerado que a acusada é pessoa maior de 70 anos e cometeu o crime pela internet, sem violência ou grave ameaça à pessoa

Também são considerados indignos e excluídos da herança aqueles que acusarem caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a honra; e os que, por violência ou meios fraudulentos

Interpretação equivocada Nos embargos, a ABGLT alegava que essa decisão tem sido interpretada de forma equivocada, no sentido de que a ofensa contra grupos LGBTQIAPN+ configura racismo, mas a ofensa à honra... O Tribunal Constitucional do país equiparou ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial... de pessoas pertencentes a esses grupos vulneráveis não configura o crime de injúria racial (artigo 140 , parágrafo 3º , do Código Penal )

Eles enxergam a humanidade por trás das alegações, reconhecendo que todos merecem uma defesa justa imparcial, independentemente da natureza dos crimes dos quais são acusados... Nonato, vem, através desta nota repudiando veementemente a fala do Bispo de Diocese de São Raimundo Nonato-PI, Dom Eduardo Zielski, pronunciada no dia 23/08/2023, durante o segundo dia de novenário em honra

Nos embargos, a ABGLT alegava que essa decisão tem sido interpretada de forma equivocada, no sentido de que a ofensa contra grupos LGBTQIAPN+ configura racismo, mas a ofensa à honra de pessoas pertencentes... homotransfobia pode configurar crime de injúria racial."... a esses grupos vulneráveis não configura o crime de injúria racial (artigo 140 , parágrafo 3º , do Código Penal )

Desse modo, os magistrados concluíram pela inexistência de nexo de causalidade entre a conduta praticada pela acusada e o suposto crime de injúria racial e, consequentemente, pela ausência de elementos... utilizadas metaforicamente para relacionar pessoas negras aos primatas macacos, reforçando o estereótipo de subalternidade social desse segmento populacional, tratando-se, claramente, de uma ofensa à honra

Ela é acusada de crimes contra a honra de uma juíza. A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 231212... Ofensas A profissional, presa em julho, é acusada da prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria... O parecer aponta também que Maria Aparecida é idosa (73 anos) e o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça

Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional . Disponível em < https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp... A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica, é uma questão de humanidade... Além disso, os advogados não poderão invocar a tese da legítima defesa da honra com a intenção de gerar nulidade e, consequentemente, pedir novo julgamento do Júri

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres... O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor... Princípios violados A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres... O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a conduta da vítima supostamente ferisse a honra do agressor... Princípios violados A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado