Diferença de Idade Entre o Adotado e Adotante em Notícias

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  • Opine sobre o anteprojeto de mudança de regras da adoção - prazo até 4 de dezembro

    madrinhas afetivos pessoas maiores de dezoito anos inscritos ou não nos cadastros de adoção.28 § 3º O apadrinhamento independe do estado civil do padrinho ou de parentesco com o afilhado, respeitada a diferença... ou com necessidades específicas de saúde, além de grupo de irmãos e crianças acima de oito anos de idade.12 § 5º A pessoa interessada deverá se cadastrar junto ao programa ou serviço de apadrinhamento... A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção, residentes ou não no
  • Opine sobre o anteprojeto de mudança de regras da adoção

    madrinhas afetivos pessoas maiores de dezoito anos inscritos ou não nos cadastros de adoção.28 § 3º O apadrinhamento independe do estado civil do padrinho ou de parentesco com o afilhado, respeitada a diferença... ou com necessidades específicas de saúde, além de grupo de irmãos e crianças acima de oito anos de idade.12 § 5º A pessoa interessada deverá se cadastrar junto ao programa ou serviço de apadrinhamento... A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção, residentes ou não no
  • Anteprojeto do Ministério da Justiça que propõe alterações na Lei da Adoção e no ECA recebe críticas de especialistas

    E, para isso, o país de origem do adotante precisa, assim como o Brasil, ser signatário da Convenção de Haia (Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional... dos pretendentes (fundamental face a exigência legal de diferença mínima de 16 anos), inexistência de escolaridade (importante no caso de crianças com déficit cognitivo), naturalidade e estado civil... O CNA é um sistema de informações, hospedado nos servidores do CNJ, que consolida os dados de todas as Varas da Infância e da Juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados
  • Anteprojeto do Ministério da Justiça, que propõe alterações na Lei da Adoção e no ECA, recebe críticas de especialistas

    E, para isso, o país de origem do adotante precisa, assim como o Brasil, ser signatário da Convenção de Haia (Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional... dos pretendentes (fundamental face a exigência legal de diferença mínima de 16 anos), inexistência de escolaridade (importante no caso de crianças com déficit cognitivo), naturalidade e estado civil... O CNA é um sistema de informações, hospedado nos servidores do CNJ, que consolida os dados de todas as Varas da Infância e da Juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados
  • Adoção póstuma requer comprovação da inequívoca vontade de adotar, decide STJ

    Notícias31/08/2016Vanda Lopes
    O que se procurou enfatizar, neste julgamento, foi a diferença entre guarda e adoção... É Possível realizar processos de adoção após a morte, desde que o adotante tenha deixado claro – ainda em vida – a vontade de realizar tal ato... O caso, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, envolvia um homem que foi à Justiça pedir para ser adotado pela mulher que o criou
  • Desinformação impede que homens solteiros adotem crianças, dizem juízes

    Notícias15/08/2016Consultor Jurídico
    A restrição é que o adotado deve ser 16 anos mais novo que o adotante. O processo de adoção para os solteiros demora o mesmo tempo que para os casais... “Ser homem ou mulher não faz diferença. O que importa é o bem-estar da criança e o vínculo criado com o adotante”, completou. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ... Na entrevista, o pretendente a pai preencherá a ficha de triagem onde poderá solicitar o tipo físico, idade e sexo da criança
  • Desinformação impede que homens solteiros adotem crianças, dizem juízes

    Notícias12/08/2016Conselho Nacional de Justiça
    “Ser homem ou mulher não faz diferença. O que importa é o bem-estar da criança e o vínculo criado com o adotante”, completou. Paula Andrade Agência CNJ de Notícias... A restrição é que o adotado deve ser 16 anos mais novo que o adotante. O processo de adoção para os solteiros demora o mesmo tempo que para os casais... Na entrevista, o pretendente a pai preencherá a ficha de triagem onde poderá solicitar o tipo físico, idade e sexo da criança
  • Prazo da licença-adotante deve ser obrigatoriamente o mesmo da licença-maternidade

    Notícias11/04/2016Flávia Ortega Kluska
    Portanto, o tratamento mais gravoso dado ao adotado de mais idade viola o princípio da proporcionalidade, e implica proteção deficiente... Em suma : Não existe fundamento constitucional para tratar de forma desigual a mãe gestante e da mãe adotante, assim como não há razão para diferenciar o adotado mais velho do mais novo... Em relação à licença adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada. STF. Plenário. RE 778889/PE , Rel. Min
  • Em Brasília, mulher que devolveu criança adotada a abrigo é condena por danos morais

    Os adotantes são preparados, passam por capacitação antes de receberem a habilitação.Uma atitude como esta nos faz rever inúmeros conceitos, inclusive quanto à imposição da diferença de idade entre adotante... e adotado”, diz... Além disso, afirmou contar com mais de 76 anos de idade, estar acometida de doença grave e não apresentar mais condições de permanecer com a adolescente sob sua guarda
  • Em Brasília, mulher que devolveu criança adotada a abrigo é condenada por danos morais

    Os adotantes são preparados, passam por capacitação antes de receberem a habilitação.Uma atitude como esta nos faz rever inúmeros conceitos, inclusive quanto à imposição da diferença de idade entre adotante... e adotado”, diz... Além disso, afirmou contar com mais de 76 anos de idade, estar acometida de doença grave e não apresentar mais condições de permanecer com a adolescente sob sua guarda
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