Multa. Descaracterização em Notícias

A decisão nº 491/2018 também alerta o atual prefeito de Blumenau que o descumprimento do prazo fixado para a apresentação do documento ao Tribunal é passível de aplicação de multa prevista no art. 70... Segundo a decisão nº 491/2018, proferida na sessão do Pleno de 17 de julho, a situação configura burla ao concurso público e descaracterização da necessidade temporária de excepcional interesse público... constatação de existência de expressivo número de professores admitidos em caráter temporário, em proporção superior ao estabelecido na Meta, configurando burla ao instituto do concurso público e descaracterização

Exercendo o réu a profissão de repositor de supermercado, e sendo sua defesa feita pela DPU, deve-se reduzir a pena de multa para 10 dias-multa”... A 4ª Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação de um réu a um ano e oito meses de reclusão pela prática do delito de contrabando e reduziu o pagamento de multa para 10 dias-multa à base de 1/30 do salário... O magistrado ainda afirmou que a mera alegação de destinação dos medicamentos ao uso próprio sem o suporte de prova idônea a corroborá-la é insuficiente à descaracterização do delito

A primeira alteração diz respeito à multa por doação em excesso, que passa do quantitativo de cinco a dez vezes o valor doado em excesso para somente 100% desse valor, que não chega nem a ser o dobro... Uma interessante alteração no que concerne aos gastos de campanha diz respeito à descaracterização como gastos de campanha as despesas realizadas com alguns itens de natureza pessoal do próprio candidato

Na sua opinião, as diferenças estruturais dos dispositivos legais não podem ser usadas para interpretar a norma constitucional, sob pena de total descaracterização da Constituição... Entenda o caso – Luíza Maria da Silva, então com 72 anos, foi condenada em novembro de 2013 à pena de um ano de reclusão e multa pela prática do crime de injúria qualificada pelo preconceito (art. 140

Na sua opinião, as diferenças estruturais dos dispositivos legais não podem ser usadas para interpretar a norma constitucional, sob pena de total descaracterização da Constituição... Entenda o caso – Luíza Maria da Silva, então com 72 anos, foi condenada em novembro de 2013 à pena de um ano de reclusão e multa pela prática do crime de injúria qualificada pelo preconceito (art. 140

A descaracterização desses procedimentos pode acarretar a nulidade da contratação ou a aplicação de multas pela Auditoria-Fiscal da SRT-RR... “Essa descaracterização pode acarretar sua nulidade e até mesmo gerar autos de infração”, alertou... coordenadora, por seguir um contrato de trabalho especial, a admissão de aprendizes é regida por legislação específica e não observar alguns procedimentos exigidos pela norma pode acarretar, inclusive, a descaracterização

A descaracterização desses procedimentos pode acarretar a nulidade da contratação ou a aplicação de multas pela Auditoria-Fiscal da SRT-RR... “Essa descaracterização pode acarretar sua nulidade e até mesmo gerar autos de infração”, alertou... coordenadora, por seguir um contrato de trabalho especial, a admissão de aprendizes é regida por legislação específica e não observar alguns procedimentos exigidos pela norma pode acarretar, inclusive, a descaracterização

Público Federal também ajuizou ações contra diversos donos de estacionamentos rotativos no Centro de São Luís, que funcionam dentro de casarões, após verificar quais deles realizaram a demolição ou descaracterização... Além disso, pede-se que o município de São Luís promova a implantação de medidas de controle de estacionamento e circulação de veículos no Centro Histórico de São Luís, também sob pena de multa... realização de levantamento pela prefeitura sobre os estabelecimentos que exploram o estacionamento rotativo e a correta fiscalização, com a imediata interdição de atividades irregulares, sob pena de multa

DESCARACTERIZAÇÃO DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS... A PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS OU, AINDA QUE EVENTUAIS, EM NÚMERO SUPERIOR A DUAS HORAS DIÁRIAS, IMPLICA DESCARACTERIZAÇÃO DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO E DO ACORDO DE BANCO DE HORAS, CONFORME ARTIGOS... IDENTIFICAÇÃO DEVE PRESERVAR DIREITOS INDIVIDUAIS, TAIS COMO OS RELACIONADOS A PRIVACIDADE, HONRA E PUDOR PESSOAL, E NÃO SE EXCLUI A APLICAÇÃO DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO CIVIL . 22 PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS: DESCARACTERIZAÇÃO

Sobreleva notar que entendimento diverso poderia levar à descaracterização do padrão arquitetônico do edifício, o que não se deve admitir, diante da existência de normas que proíbem tal conduta (...)... Portanto, desrespeitada a vedação legal e convencional de alteração da fachada, não há que se falar em nulidade da multa imposta... 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor e manteve a sentença que julgou improcedente seu pedido de nulidade da multa