Roraima discute aprendizagem profissional com empresários do estado

A Superintendência Regional do Trabalho de Roraima (SRT-RR) promoveu encontro com empresários do estado para discutir a aprendizagem profissional. O evento, realizado entre os dias 5 e 21 de março, teve o objetivo de sanar dúvidas sobre a contratação de aprendizes.

Durante o evento, foram apresentados os procedimentos que devem ser seguidos pelos empresários de acordo com a legislação trabalhista. A descaracterização desses procedimentos pode acarretar a nulidade da contratação ou a aplicação de multas pela Auditoria-Fiscal da SRT-RR.

Representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), além de outras entidades que atuam na qualificação de aprendizes e das empresas que mais contratam nessa modalidade, foram chamados a participar do encontro.

“As reuniões tiveram por objetivo esclarecer as dúvidas mais recorrentes que podem surgir no momento da contratação e dispensa do aprendiz”, esclarece a coordenadora do Projeto de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho em Roraima, Thais Silva de Castilho.

Segundo a coordenadora, por seguir um contrato de trabalho especial, a admissão de aprendizes é regida por legislação específica e não observar alguns procedimentos exigidos pela norma pode acarretar, inclusive, a descaracterização do contrato de aprendizagem. “Essa descaracterização pode acarretar sua nulidade e até mesmo gerar autos de infração”, alertou.

No encontro, a Secretaria de Gestão Social do Município de Boa Vista divulgou o cadastro de jovens em situação de vulnerabilidade social e que possuem perfil para serem contratados como aprendizes.

Coordenadora do PETI Municipal, Lílian Santos fez a apresentação e destacou o papel que tem o cadastro para sensibilizar o empresariado a efetivamente contratar os aprendizes de forma segura e protegida.

A Lei da Aprendizagem, por meio da lei de número 0.097/2000, juntamente com o decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes. No caso das micro e pequenas, a contratação é voluntária.

A Aprendizagem Profissional foi instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destinada a promover a formação técnico profissional de adolescentes e Jovens de 14 a 24 anos (exceção para pessoas com deficiência) que podem ser contratados como aprendiz e com direito a qualificação profissional tendo, concomitantemente, o aprendizado prático e teórico.

Responsável pela fiscalização da aplicação da Lei, o Ministério do Trabalho informa que, de janeiro a novembro de 2017, houve 766 contratações de aprendizes em Roraima. No Brasil, foram 386.791 aprendizes no mesmo período.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social

Data da noticia: 27/03/2018