Nulidade de Marcas e Patentes em Notícias

registrou a marca “Lava Jato” para fazer valer aquele sistema repleto de violações, bem conhecido da costumeira clientela do sistema punitivo, para o pessoal que habita o andar de cima da sociedade... Embora tenha sido o processo do Mensalão ( AP 470 ) o marco inicial que parece ter aberto o caminho para a punição de agentes políticos de alta patente, foi a autodenominada república de Curitiba quem... medidas questionáveis sob o prisma constitucional, a aceitação de provas obtidas por meio ilícito, a restrição do instituto do habeas corpus , o aumento das hipóteses de prisão e a diminuição das nulidades

“Da análise visual das marcas litigantes percebe-se total identidade, evidenciando a patente má-fé da empresa brasileira na reprodução da marca alheia”, pontuou o relator... a comprovação da reprodução da marca da apelada calcada na má-fé, (…) deve ser decretada a nulidade do registro da apelante, com base no artigo 124 , XIX , da LPI”, concluiu o desembargador... essencialmente impedir a prática de atos de concorrência desleal, mediante captação indevida de clientela, ou que provoquem confusão perante os próprios consumidores (…) , e considerando que restou patente

“Da análise visual das marcas litigantes percebe-se total identidade, evidenciando a patente má-fé da empresa brasileira na reprodução da marca alheia”, pontuou o relator... a comprovação da reprodução da marca da apelada calcada na má-fé, (...) deve ser decretada a nulidade do registro da apelante, com base no artigo 124 , XIX , da LPI”, concluiu o desembargador... essencialmente impedir a prática de atos de concorrência desleal, mediante captação indevida de clientela, ou que provoquem confusão perante os próprios consumidores (...) , e considerando que restou patente

Contudo, no tocante aos ativos previstos nos incisos V a VII (ativos intangíveis, marcas, patentes, bens imóveis, veículos, aeronaves e outros bens móveis), do artigo 3º, da IN RFB 1.627/2016, a determinação... de participação societária ou direito de participação no capital de pessoas jurídicas com ou sem personalidade jurídica; e) Os ativos intangíveis disponíveis no exterior de qualquer natureza, como marcas... copyright , software , know-how , patentes e todo e qualquer direito submetido ao regime de royalties; f) Os bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens imóveis; e g) Os veículos

registro de patente (art. 57), de desenho industrial (art. 118) e de marca (art. 175)... A Lei nº. 9.279 /96, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, também previu a intervenção do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) nas ações de nulidade de

A ação de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo Inpi ou por qualquer pessoa com legítimo interesse. § 1º A nulidade da patente poderá ser arguida, a qualquer tempo... Essa lei, e ainda no campo dos provimentos de urgência, traz nos artigos 56, § 2º e 173, parágrafo único [2], a possibilidade de suspensão liminar dos efeitos de um registro de marca ou de uma carta patente... O juiz poderá, nos autos da ação de nulidade, determinar liminarmente a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca, atendidos os requisitos processuais próprios. 3 Vide Enunciado 31 do Fórum Permanente

Com efeito, o tema acerca da natureza jurídica da intervenção do INPI, nas ações de nulidade de marcas e patentes, é controvertido na doutrina e na jurisprudência... Em ação de nulidade de registro de marca, o INPI é isento de pagamento de custas... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DO INPI EM AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial responde pelos registros de marca ou patente concedidos de forma indevida... Segundo informações do processo, além de conceder o registro semelhante à empresa concorrente sob outra categoria, o Inpi não declarou a nulidade do registro, quando solicitado, fazendo com que a empresa... Na avaliação dele, a inclusão do Inpi como réu não é aleatória e se justifica pela situação fática de existir um requerimento administrativo para declarar a nulidade do registro concedido à empresa concorrente

Além disso, merece registro a distribuição de centenas de ações de nulidade pelo INPI em relação às chamadas patentes mailbox , que visam a proteger produtos farmacêuticos e produtos agroquímicos, cuja... No seguimento das patentes, discute-se, há muito tempo, sobre o prazo de validade das patentes chamadas de pipeline... discussão gira em torno do respectivo prazo de validade dessas patentes

Nulidade. Inteligência dos art. 87 e 89 do CCB/1916. Apelação provida... III - In casu, a certidão de carga do processo marca o termo a quo para a interposição do recurso, porquanto antecedeu a juntada do mandado, configurando ciência inequívoca do teor do v... Cuidando-se de tema ligado à educação, amparada constitucionalmente como dever do Estado e obrigação de todos ( CF , art. 205 ), está o Ministério Público investido da capacidade postulatória, patente