Penhora de Imóvel Situado em Outra Comarca em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    25.364 e 41.956 (fls. 414-423), correspondentes aos imóveis situados na Rua Professor José Leite e Oiticica, 207 e 237, Ibirapuera, retificação essa solicitada pela então proprietária ML Administração... À Municipalidade. - CP -1009 Processo n 0054221-07.2012.8.26.0100 Dúvida 13º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo CP 379 - Sentença de fls.40/41: Vistos. 1... Josué Modesto Passos JUIZ DE DIREITO Processo n 0078858-22.2012.8.26.0100 Pedido de Providências 6º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo CP 439 Despacho de fls. 64: Vistos
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    - Procedimento de Dúvida - Imóvel gravado com hipoteca cedular devidamente averbada - Penhora e praceamento realizados em ação de execução fiscal, seguidos de arrematação do bem - Arrematante que celebra... alienado, representado pelo terreno situado na Rua Áurea Batista dos Santos, antiga Rua E, lote 6 (seis) da Gleba P, Vila Morse, Capital; Considerando que o próprio preposto da serventia, Paulo Rubens... Int.- U 976 Processo 0066907-31.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Armindo Queda dos Reis e outros - Vistos
  • Súmulas STJ

    Notícias19/03/2013Espaço Vital
    A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora... sobre o mesmo bem. 496 - Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União. 495 - A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa... 185 - Nos depósitos judiciais, não incide o imposto sobre operações financeiras. 184 - A microempresa de representação comercial é isenta do Imposto de Renda. 183 - Compete ao juiz estadual, nas comarcas
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    Conforme consta da matrícula em discussão, trata-se de Um imóvel rural, denominado Barranco Vermelho, situado no município de Barrinha, desta comarca de Sertãozinho, com área de 48,40 ha... DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca... Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou parcial provimento ao recurso para determinar a averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 6.059 do Registro
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    maio de 1962 os imóveis situados na cidade de Suzano eram todos registrados em Mogi das Cruzes)... ROSA MARY DA FONSECA RIBEIRO e apelado o 8º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS da referida Comarca... As penhoras foram averbadas em 10.10.07 e, depois de ratificadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região (fls. 10/15), os imóveis foram arrematados em hasta pública pelo recorrente Carlos Eduardo
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    ROMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e apelado o 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS da referida Comarca... EPP e apelado o 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca... (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator Voto REGISTRO DE IMÓVEIS – Adjudicação não precedida da intimação pessoal de credora com penhora averbada anteriormente (art. 698 CPC )– Fator
  • Edital nº 15/2012 - Conteúdo da prova escrita e prática (2º grupo - provimento e remoção) do 8º Concurso, realizada no dia 11.11

    IMÓVEL: Apartamento n.º 1, localizado no 1.º andar do Edifício Andorra, situado na Rua Oscar Rodrigues Alves, 135, Centro, em São Paulo, Capital, possuindo a área privativa de 105,38 m², área comum de... Por escritura lavrada em 2 de agosto de 2008, pelo 2.º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo, Capital, livro n.º 4, fls. 44, o proprietário vendeu o imóvel para ERMITÂNIO DA SILVA, RG n.º 8.666.777... Por escritura lavrada em 14 de setembro de 2003, pelo 1.º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo, Capital, livro n.º 5, fls. 55, o proprietário deu o imóvel em hipoteca ao BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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    Diante do inadimplemento dos devedores, promoveu execução hipotecária que resultou na penhora e adjudicação do imóvel objeto da matrícula nº 25.579, do Registro de Imóveis de Taubaté, dado em garantia... A fração ideal adquirida está descrita no título aquisitivo: “ UM TERRENO constituído de parte do quinhão nº 03, situado na Fazenda Canella , perímetro urbano desta cidade e comarca, designado pela letra... THELMA RIBEIRO MONTEIRO e apelado 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS da referida Comarca
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    Diante do inadimplemento dos devedores, promoveu execução hipotecária que resultou na penhora e adjudicação do imóvel objeto da matrícula nº 25.579, do Registro de Imóveis de Taubaté, dado em garantia... A fração ideal adquirida está descrita no título aquisitivo: “ UM TERRENO constituído de parte do quinhão nº 03, situado na Fazenda Canella , perímetro urbano desta cidade e comarca, designado pela letra... THELMA RIBEIRO MONTEIRO e apelado 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS da referida Comarca
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    E o ato processual da penhora de imóvel em si reputa-se perfeito e acabado com a lavratura do auto ou do termo de penhora, independentemente de quaisquer providências posteriores, ainda que imediatamente... do sistema. 2.4 - Penhora de imóvel em nome de terceiro Outra adaptação solicitada pela Arisp diz respeito à alteração do sistema para os casos em que o imóvel penhorado pertence a terceiro que não integra... As requisições de pesquisa de titularidade de imóvel e de certidões imobiliárias que provenham de juízos do Tribunal de Justiça de São Paulo, relativas a imóveis situados no Estado, somente poderão ser
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