Prisão Preventiva Revogada por Excesso de Prazo na Instrução Criminal em Notícias

Segundo a defesa, a audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 8 de fevereiro de 2013, o que também configuraria excesso de prazo... Para os advogados, no caso estão presentes os requisitos para que o acusado responda o processo em liberdade, portanto que seja revogada a prisão preventiva... Processo contra E.F.J. tramita perante 5ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, a qual decretou sua prisão preventiva, sob alegação de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Segundo a defesa, a audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 8 de fevereiro de 2013, o que também configuraria excesso de prazo... Para os advogados, no caso estão presentes os requisitos para que o acusado responda o processo em liberdade, portanto que seja revogada a prisão preventiva... Processo contra E.F.J. tramita perante 5ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, a qual decretou sua prisão preventiva, sob alegação de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

da instrução criminal... O ministro Gilson Dipp observou que o STJ tem entendido que a simples condição de foragido é suficiente para a decretação da prisão preventiva, a fim de garantir a aplicação da lei penal e a conveniência... Em pedido de habeas corpus perante o STJ, a defesa alegou excesso de prazo da prisão, fundamentação deficiente para sua decretação e falta de justa causa, em razão de o preso possuir bons antecedentes

da instrução criminal... O ministro Gilson Dipp observou que o STJ tem entendido que a simples condição de foragido é suficiente para a decretação da prisão preventiva, a fim de garantir a aplicação da lei penal e a conveniência... Em pedido de habeas corpus perante o STJ, a defesa alegou excesso de prazo da prisão, fundamentação deficiente para sua decretação e falta de justa causa, em razão de o preso possuir bons antecedentes

Primeiro, porque se o agente permaneceu solto durante a instrução criminal, não estão presentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva... vencido quanto à concessão de habeas corpus de ofício, pelo excesso de prazo... situação que autoriza a prisão preventiva. [4] No julgamento do HC 86620 , Relator Ministro Eros Grau, foi deferida a ordem de habeas corpus para que fosse revogada a prisão preventiva do agente acusado

revogada sua prisão preventiva, com a expedição de alvará de soltura... preventiva por excesso de prazo... O Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói fundamentou o decreto de prisão preventiva contra o acusado com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal

revogada sua prisão preventiva, com a expedição de alvará de soltura... preventiva por excesso de prazo... O Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói fundamentou o decreto de prisão preventiva contra o acusado com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal

Prisão preventiva A Prisão Preventiva é prisão cautelar, de natureza processual, decretada pelo juiz durante o inquérito policial ou processo criminal, antes do trânsito em julgado, sempre que estiverem... A partir deste dispositivo, percebe-se que o juiz deve analisar o caso concreto e: a) identificando ilegalidade no flagrante, na autuação ou excesso de prazo, deve relaxar a prisão; b) sendo a prisão legal... Da mesma forma que na prisão preventiva, a medida cautelar pode ser revogada quando o juiz verificar que falta motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem

A prisão preventiva é medida de exceção que visa garantir o regular andamento do processo e somente pode ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar... O clamor popular está expresso na legislação vigente como um dos motivos autorizadores da prisão preventiva como garantia da ordem pública. V... A gravidade abstrata do delito é elemento inerente ao tipo penal e não pode, por si só, servir de fundamento para a decretação de prisão preventiva. a) Somente as proposições III e IV estão corretas b)

Ocorre que a defesa afirma que em julho de 2009, o STJ concedeu o HC à corré, por força de ausência de fundamentação da prisão preventiva decretada, bem como o excesso de prazo para o fim da instrução... A defesa sustenta que a prisão preventiva da corré foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pede que os efeitos da decisão sejam estendidos ao acusado, tendo em vista a ausência do julgamento... criminal