Último Salário-de-contribuição Como Parâmetro em Notícias

Confederações também querem retomar a cobrança obrigatória da contribuição sindical... extrapatrimonial passa a ser regulamentado nas relações de trabalho, sendo fixados parâmetros para definição do valor da indenização; Processo do Trabalho Honorários periciais passam a ser devidos pela... ambulatorial; treinamento; condições sanitárias e medidas de proteção à saúde e segurança do trabalho; Proíbe pessoa que tenha sido empregado da tomadora ou que lhe tenha prestado serviços sem vínculo nos últimos

Em relação à taxa de juros (Selic), houve uma redução nos parâmetros definidos pelo governo: de 8,25% para 7,30% neste ano e de 8,00% para 7,25% no próximo... Uma das MPs aumenta a contribuição previdenciária de parte dos servidores dos três Poderes e adia para 2019 reajustes salariais no Executivo... Com o envio da revisão do governo, o prazo para emendas feitas pelos parlamentares, encerrado no último dia 20, foi reaberto, para o período entre os dias 3 e 9 de novembro

Apesar de muitas controvérsias, sobretudo invocadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos tribunais regionais federais de que o limite de ¼ do salário mínimo seria um apenas um “parâmetro” para... Assim, no cálculo da renda familiar per capita deve ser excluído o valor auferido por pessoa idosa a título de benefício assistencial ou benefício previdenciário de renda mínima , este último por aplicação... Não está sujeito a desconto de qualquer natureza e tampouco gera direito ao abono anual (“13º salário”)

Já na nova lei, existe uma classificação dos danos, onde em casos leves o teto será de até 3 (três) vezes o valor do último salário e em casos graves será até 50 (cinquenta) vezes o valor do último salário... Na nova lei, a contribuição sindical é facultativa ao empregado e só haverá o desconto de 1 (um) dia de salário se previamente autorizado; 2... Contribuição Sindical : Na legislação vigente é obrigatório o desconto equivalente a 1 (um) dia do salário do trabalhador no mês de março de cada ano

Os advogados prestam importante serviço e contribuição para o bom exercício da Justiça, sendo natural que, no exercício regular da atividade, o façam até com ardor e veemência... BEM QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDO DA PARTILHA SIMPLESMENTE PORQUE SUA CONCESSÃO OCORREU NOMINALMENTE AO CÔNJUGE VARÃO OU PORQUE ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA DESENVOLVIDA POR ESSE ÚLTIMO... Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a intervenção do Poder Judiciário nos atos administrativos cinge-se à defesa dos parâmetros da legalidade, permitindo-se a reavaliação do mérito administrativo

Ofensa de natureza leve, três vezes o último salário; II. Ofensa de natureza média, cinco vezes o último salário; III. Ofensa de natureza grave, 20 vezes o último salário; e IV... Ofensa de natureza gravíssima, 50 vezes o último salário Mas quais os critérios... A contribuição facultativa sobre a contribuição sindical, que destina percentuais para conta salário e emprego, para fornecer recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e retirada do FGTS dos depósitos

Ofensa de natureza leve, três vezes o último salário; II. Ofensa de natureza média, cinco vezes o último salário; III. Ofensa de natureza grave, 20 vezes o último salário; e IV... Ofensa de natureza gravíssima, 50 vezes o último salário Mas quais os critérios... A contribuição facultativa sobre a contribuição sindical, que destina percentuais para conta salário e emprego, para fornecer recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e retirada do FGTS dos depósitos

A tarifação do dano moral, fixando o máximo de até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido, oficializa a discriminação que o artigo 5º da Constituição expressamente veda, pois permite que... A “reforma” trabalhista, aprovada dia 11 pelo Senado Federal, já foi sancionada no último dia 13, por Michel Temer. Sabíamos da pressa, desde o início... Daí que a jurisprudência tem, inclusive, reconhecido o direito à indenização por dano existencial, em hipóteses de extensão da jornada para além de tais parâmetros

extrapatrimonial passa a ser regulamentado nas relações de trabalho, sendo fixados parâmetros para definição do valor da indenização; Processo do Trabalho Honorários periciais passam a ser devidos pela... O mandato dos membros da comissão será de 1 ano, sendo garantida estabilidade provisória de até 1 ano após o término do mandato; Extinção da contribuição sindical compulsória; Dano extrapatrimonial O dano... ambulatorial; treinamento; condições sanitárias e medidas de proteção à saúde e segurança do trabalho; Proíbe pessoa que tenha sido empregado da tomadora ou que lhe tenha prestado serviços sem vínculo nos últimos

O parâmetro para fixação das reparações judiciais passa a ser o teto dos benefícios da Previdência, e não mais "o último salário do ofendido"... Pela minuta, os trabalhadores que no total de um mês receberem menos de um salário mínimo terão que complementar a diferença para que a contribuição previdenciária seja contabilizada para fins de aposentadoria... O trabalhador intermitente terá direito a benefícios proporcionais, como férias, décimo-terceiro salário e repouso remunerado