Último Salário-de-contribuição Como Parâmetro em Notícias

O último salário de contribuição completo (relativamente ao ‘mês cheio’) foi superior (R$ 2.210,00) ao limite constante da Portaria Interministerial MPS/MF n.º 8 de 13/1/2017 (R$ 1.292,43)... salário de contribuição... 1.485.417/MS ), que firmou tese de que o critério de aferição da renda do segurado, que não exercia atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão, é a ausência de renda, e não o último salário

salário de contribuição... de auxílio-reclusão ( artigo 80 da Lei 8.213/1991), o critério de aferição de renda do segurado que não exerce trabalho remunerado no momento do recolhimento à prisão é a ausência de renda, e não o último salário... monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, que aplicou o entendimento – com repercussão geral – segundo o qual a renda do segurado preso é a que deve ser utilizada como parâmetro

Ofensa de natureza leve, três vezes o último salário; II. Ofensa de natureza média, cinco vezes o último salário; III. Ofensa de natureza grave, 20 vezes o último salário; e IV... Ofensa de natureza gravíssima, 50 vezes o último salário Mas quais os critérios... A contribuição facultativa sobre a contribuição sindical, que destina percentuais para conta salário e emprego, para fornecer recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e retirada do FGTS dos depósitos

Ofensa de natureza leve, três vezes o último salário; II. Ofensa de natureza média, cinco vezes o último salário; III. Ofensa de natureza grave, 20 vezes o último salário; e IV... Ofensa de natureza gravíssima, 50 vezes o último salário Mas quais os critérios... A contribuição facultativa sobre a contribuição sindical, que destina percentuais para conta salário e emprego, para fornecer recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e retirada do FGTS dos depósitos

O parâmetro para fixação das reparações judiciais passa a ser o teto dos benefícios da Previdência, e não mais "o último salário do ofendido"... Pela minuta, os trabalhadores que no total de um mês receberem menos de um salário mínimo terão que complementar a diferença para que a contribuição previdenciária seja contabilizada para fins de aposentadoria... O trabalhador intermitente terá direito a benefícios proporcionais, como férias, décimo-terceiro salário e repouso remunerado

dos últimos três meses anteriores à dispensa. § 1º Os salários dos três últimos meses utilizados para o cálculo da média aritmética de que trata o caput deste artigo, referem-se aos salários de contribuição... tenha trabalhado integralmente em qualquer dos três últimos meses. § 4º O valor do Seguro-Desemprego será calculado com base no salário mensal, tomando-se por parâmetro o mês de 30 (trinta) dias ou 220... aos salários de contribuição informados no CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais

à antiga regra, que determinava o valor do benefício a partir da média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição anteriores ao afastamento do segurado da atividade ou da data da entrada... de contribuição para efeitos do cálculo dos salários de benefício... Essa lei ampliou gradualmente a base de cálculo dos benefícios, que passou a corresponder aos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo do segurado, em substituição

à antiga regra, que determinava o valor do benefício a partir da média aritmética simples dos 36 últimos salários de contribuição anteriores ao afastamento do segurado da atividade ou da data da entrada... de contribuição para efeitos do cálculo dos salários de benefício... Essa lei ampliou gradualmente a base de cálculo dos benefícios, que passou a corresponder aos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo do segurado, em substituição

Parâmetro salarial Como era Para definição de baixa renda, era levado em consideração o último salário de contribuição do segurado recluso... Como está A carência para o benefício é de 24 contribuições... Exemplo: se antes, para quem havia perdido a qualidade o número de contribuições para readquirir era de metade das contribuições. Agora não há mais diferença

O segurado vítima de novo acidente faz jus a um único benefício de auxílio-acidente somado ao salário de contribuição vigente no dia do infortúnio... Não é possível o acúmulo de mais de um auxílio-acidente, mas, na hipótese de novo infortúnio, admite-se o recálculo do benefício que já vinha sendo pago, somando-se ao salário de contribuição em vigor... doze meses de contribuição