Ação de Posse e Guarda de Filhos Menores em Notícias

As licenças só serão concedidas mediante apresentação do termo judicial de guarda ao adotante... Também terão direito à gratuidade os acompanhantes de alunos que tenham deficiências cognitivas ou físicas e para acompanhantes de estudantes menores de doze anos... Pela proposta, metade destas vagas, o equivalente da 12,5% do total, seria destinada aos filhos de professores, e a outra metade aos filhos dos demais servidores da Faetec

Também não é o caso de efetivar-se alguma equiparação da posse de animais com a guarda de filhos... alimentícia de titularidade exclusiva do filho da embargante e do embargado... revisional, tão-somente exonerou o devedor de continuar arcando com alimentos para com o filho do casal

Não receber a denúncia, neste caso, significa transmitir uma mensagem errada para a sociedade brasileira de que é possível tratar com menosprezo, desprezo, diminuição e menor dignidade as pessoas negras... Em relação aos “gays”, destacou trechos das manifestações do acusado no sentido de que preferiria um filho morto a vê-lo com um outro homem e que, se visse dois homens se beijando na sua frente, os agrediria... penal visa tutelar, essencialmente, o perigo de fuga do imputado, que, com seu comportamento, frustraria a provável execução da pena, sendo certo, ademais, que a não localização do produto do crime não guarda

É dever dos pais sustentar, guardar e educar os filhos menores, e no caso de atender estes deveres os pais são obrigados a cumprir as determinações judiciais... Questões como colocação em família substituta são feitas mediante guarda, tutela ou adoção (Art. 28), mas é preciso lembrar – e o ECA ressalta isso – que a guarda/ adoção ou tutela obriga a prestação de... CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 31ª ed. São Paulo: Atlas, 2017. CONSTITUIÇÃO (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil

dos filhos e recebimento de pensão... As medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância da vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de... O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio, ou ainda deverá obedecer a restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores

AÇÃO DE GUARDA- PEDIDO FORMULADO PELOS AVOS QUE PRESTAM ASSITÊNCIA MATERIAL E AFETIVA A CRIANÇA – INTERESSE DO MENOR – POSSIBILIDADE. – Deve-se deferir ao avós a guarda de menor, que com eles já reside... AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. GUARDA AOS AVÓS MATERNOS. INCONFORMIDADE MATERNA... A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: § 5º Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza

Meses depois, foi surpreendida com a intimação de uma ação de busca e apreensão do menor, ajuizada pela União, e procurou assistência jurídica na unidade da DPU em Salvador... Dentro do tema do sequestro internacional de menores, no âmbito da Convenção de Haia de 1980, considerou a retenção ou transferência ilícita a violação do direito da guarda atribuído a pessoa ou a instituição... Se houve concordância – por quaisquer meios – da pessoa ou instituição que detinha a posse; caso haja risco à criança, seja de ordem física ou psíquica ou caso ela se oponha, e tenha atingido idade e grau

Pode procurar esse serviço quem está sendo processado e precisa se defender, quem quer propor uma ação nova para garantir seus direitos (como por exemplo, uma ação pedindo a guarda dos filhos ou uma ação... ou restrição do porte de armas, se for o caso; a restrição ou suspensão de visitas do agressor aos filhos menores; entre outras... distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima; a proibição de o agressor entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; a suspensão da posse

Mas é quase tudo, pois esta é a principal atribuição do tribunal: a interpretação e guarda da Constituição... O governo federal queria uma taxa maior, para que o desconto fosse menor. Os estados, o contrário... Quando o caso chegou ao STJ, Humberto Martins cassou a liminar e liberou a posse, afirmando que o princípio da moralidade não é autoaplicável e depende de lei para ser concretizado

A redação original do mencionado dispositivo previa que o menor sob guarda judicial se equiparava a filho do segurado e, portanto, detinha a condição de dependente natural ou automático dele (do segurado... RAMO DO DIREITO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA Menor sob guarda judicial. Dependente econômico... Ocorre que a MP 1.523 /1996, convertida na Lei n. 9.528 /1997, alterou o citado dispositivo e retirou do menor sob guarda a condição de dependente previdenciário