Ação de Posse e Guarda de Filhos Menores em Artigos e Notícias

a complexidade social que gravita em torno da guarda de filhos... Na concepção de (NETO, 1994) a guarda é um “direito consistente na posse de menor, oponível a terceiros e que acarreta deveres de vigilância em relação a este”... Observando a recente jurisprudência dos Tribunais brasileiros sobre guarda de filhos menores de idade em processos de separação e divórcio não é difícil perceber algumas dissonâncias entre os elementos

Quais são as modalidades de guarda de filhos... da guarda, desde que em benefício do filho ainda menor. 2... Antes de falar das modalidades de guarda de filhos, é essencial entender o conceito de “guarda”

INTRODUÇÃO A guarda de uma criança ou adolescente representa muito mais do que uma situação de posse, pois envolve muitos valores a serem criados e aperfeiçoados na vida do menor; valores morais, éticos... Cabe aqui mencionar também que o detentor da guarda será responsabilizado civilmente pelos danos causados a terceiros pelo filho menor... educacional do menor

O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a de quem melhor atender aos interesses do menor... Guarda de filhos: os conflitos no exercício do poder familiar; São Paulo: Atlas, pg. 60. ↑ http://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118759150/apelacao-civel-ac-10056092087396002-mg/inteir... consultado... A guarda dos filhos, consiste numa ação conjunta, apenas se individualizando quando ocorre a separação do pai e da mãe. [17] A separação dos cônjuges (separação ou divórcio) não significa separação de

Guarda de filhos: os conflitos no exercício do poder familiar. São Paulo: Atlas, 2008. Pg. 60... A guarda civil é a que visa a proteção dos filhos menores na esfera da família parental, já a estatutária trata da guarda de crianças e adolescentes e situação de risco, como meio de regular a posse de... dos direitos do menor, devendo ser resguardados por seus pais, considerando, inclusive, que o poder familiar não se extingue ainda que a guarda ou a posse dos filhos não se encontre com um dos genitores

DOS DIREITOS DA GUARDA PROVISÓRIA Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente , no § 1º de seu Art. 33 , que a guarda se destina a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminarmente nos pedidos... região pela vida desregrada e pelos vários filhos que tem, esses vivendo da caridade de vizinhos ou abrigados em instituições para menores infratores, não se apresentando um contexto familiar saudável... Requerem pela procedência da presente AÇÃO DE ADOÇÃO, tendo como efeito a destituição do poder familiar, de modo a regularizar de imediato a guarda de fato do casal Adotante sob a criança, além de sentença

AÇÃO DE POSSE E GUARDA COM TUTELA ANTECIPADA. COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE RESIDE O DETENTOR DA GUARDA DE FATO. ARTIGO 174 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... AÇÃO DE GUARDA. COMPETÊNCIA. MENOR QUE SE ENCONTRAVA SOB A GUARDA DO PAI QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. ARTIGO 147 , I DO ECA... AÇÃO DE GUARDA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA COMARCA EM QUE RESIDE O MENOR

Filhos menores. Guarda. Convivência... Resumo: O presente artigo almeja analisar as formas de fixação da guarda de filhos menores, bem como o estabelecimento do direito de convivência dos pais com os infantes, nos casos em que há separação... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS E GUARDA. DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DE 2 (DOIS) FILHOS MENORES À GENITORA. RECURSO DO RÉU/GENITOR. GUARDA COMPARTILHADA

Mas, digamos que você optou pelo caminho mais seguro e regularizou a guarda dos seus filhos na justiça... O que aconteceu nesse exemplo que eu trouxe para você é que o pai/genitor acabou excedendo o direito de convivência com o filho e decidiu manter as crianças por mais tempo que o combinado em sua posse... Os filhos devem, sempre, ser colocados no centro de todas as decisões principalmente quando os pais não estão mais juntos afetivamente, e isso quer dizer que ao não regularizar a guarda do seu filho você

Guarda de filhos – obrigatoriedade da fixação do município que será considerado como base de moradia dos menores... Como também será explanado sobre a ruptura matrimonial e como essa ação pode afetar ativamente a posse do poder familiar... Guarda de filhos – obrigatoriedade da fixação do município que será considerado como base de moradia dos menores. Migalhas [on-line]