Andamento do Processo. Intimação Pessoal em Notícias

O juiz afirmou ainda que a tecnologia utilizada protege as informações pessoais dos usuários e gera mais benefícios do que dificuldades aos cidadãos e aos agentes públicos... Os dados e documentos dos processos podem ser acessados e recebidos em tablets, notebooks e smartphones... primeiro vice-presidente da Corte Suprema da Federação Russa, Pyotr Serkov, falou sobre o sistema virtual da justiça de seu pais, com ênfase no portal e-Justice, que permite desde o envio de avisos sobre andamento

Demorar demasiada e injustificadamente no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento: Pena - detenção, de 6... Aplicam-se ao processo e ao julgamento dos delitos previstos nesta Lei, no que couber, as disposições do Decreto-Lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941 ( Código de Processo Penal ), e da Lei nº 9.099... Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa

de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento; responsável pelas investigações que, por meio de comunicação, inclusive rede social... provisória, quando cabível; ou deixar de deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando cabível; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação... Segundo o texto, essas condutas somente serão crime se praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal

dados pessoais, realizada pela internet... Os acusados de praticar as atitudes previstas na norma terão direito a 30 dias para se defender, contados a partir da intimação... acordo com a proposta, a Delegacia de Descobertas de Paradeiro da Polícia Civil será obrigada a fornecer prioritariamente para as famílias de crianças e adolescentes desaparecidos, informações sobre o andamento

em andamento na Casa... No que concerne à Câmara dos Deputados, todos esses casos – e todas as intimações – poderão render provas para julgar Trump em um processo de impeachment... Mas esse caso, que já rendeu pena de prisão de três anos ao ex-advogado pessoal de Trump Michael Cohen, que efetuou os pagamentos em nome de Trump, só será julgado depois que ele deixar a presidência

A primeira delas é registrar todas as informações, e isso inclui todos os dados pessoais do cliente, as notas necessárias para a construção do caso, as decisões tomadas, a movimentação do processo e distribuição... Nesse sentido, tão logo seja publicada uma intimação, o profissional responsável pelo serviço forense saberá da necessidade de se fazer a carga dos autos... Mas, de maneira geral, esse tipo de software oferece recursos para regular a rotina jurídica, como o acompanhamento das publicações, andamentos processuais, depósitos judiciais, cálculo para atualização

Prerrogativa de intimação pessoal. Inaplicabilidade. Sistema PJE. Cadastro do advogado feito em nome próprio. Intimação. Validade... No entanto, o art. 12 do Decreto-Lei n. 509 /69 não faz qualquer referência à prerrogativa de intimação pessoal quando trata dos "privilégios" concedidos à Fazenda Pública estendidos à ECT... para se eximir da responsabilidade de acompanhar o andamento do processo, a partir da consulta assídua ao sistema PJe

Ao apresentar recurso no STJ, a ECT pediu a anulação do acórdão, ao argumento de que goza do benefício da intimação pessoal, por ser equiparada à Fazenda Pública, bem como de que as intimações devem ser... Porém, de acordo com Nancy Andrighi, a legislação não faz referência à prerrogativa de intimação pessoal quando trata dos privilégios concedidos à Fazenda Pública estendidos à ECT... realizada na sua pessoa, e não na da entidade que representa, para se eximir da responsabilidade de acompanhar o andamento do processo, a partir da consulta assídua ao sistema PJe

Ao apresentar recurso no STJ, a ECT pediu a anulação do acórdão, ao argumento de que goza do benefício da intimação pessoal, por ser equiparada à Fazenda Pública, bem como de que as intimações devem ser... Porém, de acordo com Nancy Andrighi, a legislação não faz referência à prerrogativa de intimação pessoal quando trata dos privilégios concedidos à Fazenda Pública estendidos à ECT... realizada na sua pessoa, e não na da entidade que representa, para se eximir da responsabilidade de acompanhar o andamento do processo, a partir da consulta assídua ao sistema PJe

Ao apresentar recurso no STJ, a ECT pediu a anulação do acórdão, ao argumento de que goza do benefício da intimação pessoal, por ser equiparada à Fazenda Pública, bem como de que as intimações devem ser... Porém, de acordo com Nancy Andrighi, a legislação não faz referência à prerrogativa de intimação pessoal quando trata dos privilégios concedidos à Fazenda Pública estendidos à ECT... realizada na sua pessoa, e não na da entidade que representa, para se eximir da responsabilidade de acompanhar o andamento do processo, a partir da consulta assídua ao sistema PJe