Anulação de Registro de Imóvel em Notícias

Anulação das provas decorrentes do ingresso forçado no domicílio. Desconstituição da sentença condenatória... Considerando-se a ação policial não esteve legitimada pela existência de fundadas razões (justa causa) para a entrada no imóvel em que se residia o paciente, e que não houve autorização judicial ou válido... Relativamente à autorização para ingresso no domicílio, não há nenhum registro de consentimento do morador para a realização de busca domiciliar. 6

Esta Corte já reconheceu a aptidão de registro de empregado como início de prova material. ( REsp 1588606/PR , Rel... Registro de empregado. Caracterização de início de prova material. Labor rural. Confirmação por testemunho coeso e idôneo. Pedido procedente... A regularidade desses registros é exigida para que se demonstre que a sociedade dissolveu-se de forma regular, em obediência aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 a 1.038 e arts. 1.102 a 1.112

Averbação no registro de imóveis rurais. Previsão legal. Tema IAC 13/STJ... Quanto à averbação da APA no registro dos imóveis rurais, o ordenamento ambiental e registral brasileiro aponta para sua adequação... Assim, sendo o registro a"certidão narrativa"do imóvel, nada veda que, por requisição do MP, se efetue a averbação de fatos relevantes da vida do bem, com o intuito de ampla publicidade e, na espécie

Entenda o caso O sócio da empregadora (executado) anexou aos autos as certidões de registro de imóveis e diversos comprovantes de residência para pedir a anulação da penhora, com base na Lei 8.009 , de... ) provar que o imóvel não é bem de família... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), contudo, não aceitou a demanda e manteve o bloqueio do imóvel

que deve ser registrado no cartório de registro de imóveis)... Quanto tempo demora para o registro da documentação de um imóvel arrematado em leilão... No caso de leilão extrajudicial, dentro de 60 dias da arrematação , em média, já é possível haver o registro do imóvel em nome do arrematante

É a forma mais segura de confecção de testamento, isto porque a chance de sofrer uma anulação é mínima, porquanto é dotado de fé pública... Outro detalhe imporante é o prazo para impugnar eventual testamento, seja ele público, cerrado ou particular, que é de 5 (cinco) anos contado o prazo da data do seu registro, nos termos do art. 1.859... Formado em Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) juntamente com Avaliação de Imóveis, ambos pelo IBREP, foi Juiz Leigo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (2023-2024), bem como Aluno Especial

O crime foi cometido por motivo fútil, vez que o recorrente se encontrava impelido pelo desejo de residir no quarto 101 do imóvel, que estava sendo ocupado pela vítima... O acórdão recorrido encontra-se maculado por nulidade insanável, decorrente do excesso de linguagem, sendo necessária a anulação do referido ato judicial, a fim de que um novo acórdão seja proferido... Aduziu que não fez registro de ocorrência na Delegacia de Polícia, pois sua irmã a aconselhou a não o fazer. Disse, ainda, que não viu os fatos, mas que vários vizinhos viram o homicídio da vítima

ANULAÇÃO DA SENTENÇA... Inviável condicionar a propositura da ação ao prévio registro da reclamação em ferramentas de autocomposição, as quais não possuem natureza obrigatória. 13... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL HIPOTECADO, ATRELADO A OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES

Apesar de o contrato não ter sido registrado em cartório de registro de imóveis, a magistrada ressaltou que a jurisprudência já se firmou no sentido de que apenas o instrumento particular de compra e venda... Outrossim, o registro do contrato de promessa de compra e venda de imóvel constitui apenas o meio próprio de dar publicidade ao ato, sendo necessário apenas para fins de oponibilidade em face de terceiros... não registrado no Cartório de Registro Imobiliário, atenuando a regra geral estabelecida pelo artigo 1245 , parágrafo primeiro, do Código Civil , segundo o qual a transmissão da propriedade imóvel somente

Apesar de o contrato não ter sido registrado em cartório de registro de imóveis, a magistrada ressaltou que a jurisprudência já se firmou no sentido de que apenas o instrumento particular de compra e venda... Outrossim, o registro do contrato de promessa de compra e venda de imóvel constitui apenas o meio próprio de dar publicidade ao ato, sendo necessário apenas para fins de oponibilidade em face de terceiros... não registrado no Cartório de Registro Imobiliário, atenuando a regra geral estabelecida pelo artigo 1245 , parágrafo primeiro, do Código Civil , segundo o qual a transmissão da propriedade imóvel somente