Apreensão do Veículo Pelo Detran em Notícias

apreensão de veículos automotores no pátio daquele órgão de trânsito... O autor ajuizou ação narrando que seu veículo foi apreendido por falta de licenciamento, sendo recolhido ao pátio do Detran... O Detran apresentou contestação, na qual defendeu que bens apreendidos devem ser vendidos em leilão no prazo de 90 dias após a apreensão e que as diárias foram cobradas porque a demora para a venda em

apreensão de veículos automotores no pátio daquele órgão de trânsito... O autor ajuizou ação narrando que seu veículo foi apreendido por falta de licenciamento, sendo recolhido ao pátio do Detran... O Detran apresentou contestação, na qual defendeu que bens apreendidos devem ser vendidos em leilão no prazo de 90 dias após a apreensão e que as diárias foram cobradas porque a demora para a venda em

A 13ª Câmara de Direito Público condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizar proprietário que teve seu veículo leiloado indevidamente... “Com efeito, devido à apreensão ter sido feita para apuração de crime, não havia razão jurídica para a realização do leilão, cuja competência legal para autorização é do Detran, legitimando-o para que... Algum tempo após o registro do B.O., o veículo foi apreendido pela Polícia Civil e levado para o pátio do Detran de Osasco para apuração de possível crime

“Com efeito, devido à apreensão ter sido feita para apuração de crime, não havia razão jurídica para a realização do leilão, cuja competência legal para autorização é do Detran, legitimando-o para que... A 13ª Câmara de Direito Público condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizar proprietário que teve seu veículo leiloado indevidamente... Algum tempo após o registro do B.O., o veículo foi apreendido pela Polícia Civil e levado para o pátio do Detran de Osasco para apuração de possível crime

“Com efeito, devido à apreensão ter sido feita para apuração de crime, não havia razão jurídica para a realização do leilão, cuja competência legal para autorização é do Detran, legitimando-o para que... A 13ª Câmara de Direito Público condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizar proprietário que teve seu veículo leiloado indevidamente... Algum tempo após o registro do B.O., o veículo foi apreendido pela Polícia Civil e levado para o pátio do Detran de Osasco para apuração de possível crime

Além disso, será solicitada a busca e apreensão do carro clonado ou dublê... O objetivo é dificultar a clonagem dos veículos... Com o documento, o Detran deverá ser comunicado para que seja instaurado processo administrativo pedindo a troca da placa, procedimento com prazo máximo de 60 dias

Além disso, será solicitada a busca e apreensão do carro clonado ou dublê... O projeto também determina a fixação de cartazes nos postos de troca com informações sobre veículos clonados... De acordo com o texto, as placas obsoletas deverão ser imediatamente destruídas na presença do proprietário do veículo, um representante ou o despachante

Nesta ação, o objeto de impugnação era a Lei 194/1994, do estado do Amapá, que proíbe apreensão de veículo automotor, caso o proprietário não pague o IPVA, de modo que o Detran apenas não fornecerá licença... registrados no Departamento de Trânsito (Detran) do Rio de Janeiro... Na petição inicial, o governo do Rio de Janeiro sustenta que as leis estaduais fluminenses, ao determinarem que o Detran realize os serviços supracitados, independentemente do pagamento do Imposto sobre

Nesta ação, o objeto de impugnação era a Lei 194/1994, do estado do Amapá, que proíbe apreensão de veículo automotor, caso o proprietário não pague o IPVA, de modo que o Detran apenas não fornecerá licença... registrados no Departamento de Trânsito (Detran) do Rio de Janeiro... Na petição inicial, o governo do Rio de Janeiro sustenta que as leis estaduais fluminenses, ao determinarem que o Detran realize os serviços supracitados, independentemente do pagamento do Imposto sobre

Além disso, será solicitada a busca e apreensão do carro clonado ou dublê... O projeto também determina a fixação de cartazes nos postos de troca com informações sobre veículos clonados... Com o documento, o Detran deverá ser comunicado para que seja instaurado processo administrativo pedindo a troca da placa, procedimento com prazo máximo de 60 dias