PROJETO ESTABELECE REGRAS PARA A TROCA DE PLACAS DE CARRO

A destruição das placas de carro antigas quando houver a troca pela de película refletiva ou mudança de município pode se tornar obrigatória. É o que define o projeto de lei 2.092/13, do ex-deputado Marcelo Freixo, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (12/06), em primeira discussão. De acordo com o texto, as placas obsoletas deverão ser imediatamente destruídas na presença do proprietário do veículo, um representante ou o despachante. O texto ainda será votado em segunda discussão pela Casa.

O projeto também determina a fixação de cartazes nos postos de troca com informações sobre veículos clonados. Nesses casos, a vítima deve procurar uma delegacia para notificar o crime e realizar registro de ocorrência. Com o documento, o Detran deverá ser comunicado para que seja instaurado processo administrativo pedindo a troca da placa, procedimento com prazo máximo de 60 dias. O automóvel passará então por vistoria e, comprovada a fraude, o órgão não poderá cobrar penalidades. Além disso, será solicitada a busca e apreensão do carro clonado ou dublê.