Artigo 50 do Código Civil em Notícias

do Código Civil – no qual se sugere que no art. 16 do Projeto, o caput do art. 50 do Código Civil ressalva expressa, "... salvo quanto a dividas decorrentes da relação de trabalho"... quanto à responsabilidade solidária de empresas integrantes do mesmo grupo econômico – sugerindo a alteração do art. 2º da CLT proposta no art. 28 do Projeto; e 2) a responsabilidade do sócio no art. 50

do Código Civil – no qual se sugere que no art. 16 do Projeto, o caput do art. 50 do Código Civil ressalva expressa, "... salvo quanto a dividas decorrentes da relação de trabalho"... quanto à responsabilidade solidária de empresas integrantes do mesmo grupo econômico – sugerindo a alteração do art. 2º da CLT proposta no art. 28 do Projeto; e 2) a responsabilidade do sócio no art. 50

do Código Civil... empresas integrantes do mesmo grupo econômico e à blindagem da responsabilidade patrimonial dos sócios em dívidas trabalhistas, através de alterações do disposto nos artigos 2º , parágrafo 2º , da CLT , e 50

do Código Civil por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou na forma do art. 134 , § 2º, do Código de Processo Civil... ENUNCIADO 94 – A vedação da sociedade entre cônjuges contida no art. 977 do Código Civil não se aplica às sociedades anônimas, em comandita por ações e cooperativa... Empresa e Estabelecimento ENUNCIADO 91 – A desconsideração da personalidade jurídica de sociedades integrantes de mesmo grupo societário (de fato ou de direito) exige a comprovação dos requisitos do art. 50

do Código Civil por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou na forma do art. 134 , § 2º, do Código de Processo Civil... ENUNCIADO 94 – A vedação da sociedade entre cônjuges contida no art. 977 do Código Civil não se aplica às sociedades anônimas, em comandita por ações e cooperativa... Empresa e Estabelecimento ENUNCIADO 91 – A desconsideração da personalidade jurídica de sociedades integrantes de mesmo grupo societário (de fato ou de direito) exige a comprovação dos requisitos do art. 50

do Código Civil por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou na forma do art. 134 , § 2º, do Código de Processo Civil... ENUNCIADO 94 – A vedação da sociedade entre cônjuges contida no art. 977 do Código Civil não se aplica às sociedades anônimas, em comandita por ações e cooperativa... EMPRESA E ESTABELECIMENTO ENUNCIADO 91 – A desconsideração da personalidade jurídica de sociedades integrantes de mesmo grupo societário (de fato ou de direito) exige a comprovação dos requisitos do art. 50

“O art. 50 do Código Civil é aplicável justamente à desconsideração da personalidade jurídica pleiteada em ações que envolvam o Direito de Família e das Sucessões... do Código Civil )... A mudança causa forte impacto no Código Civil

De acordo com o colegiado – conforme prevê o artigo 50 do Código Civil –, para haver o redirecionamento da execução, é necessária a comprovação do abuso de personalidade, caracterizado por desvio de finalidade... do Código Civil – daí porque, nesse caso, é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica devedora”, disse... não se enquadra nas hipóteses dos artigos 134 e 135 do CTN , depende da comprovação do abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, tal como consta do artigo 50

De acordo com o colegiado – conforme prevê o artigo 50 do Código Civil –, para haver o redirecionamento da execução, é necessária a comprovação do abuso de personalidade, caracterizado por desvio de finalidade... do Código Civil – daí porque, nesse caso, é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica devedora”, disse... não se enquadra nas hipóteses dos artigos 134 e 135 do CTN , depende da comprovação do abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, tal como consta do artigo 50

De acordo com o colegiado - conforme prevê o artigo 50 do Código Civil -, para haver o redirecionamento da execução, é necessária a comprovação do abuso de personalidade, caracterizado por desvio de finalidade... do Código Civil - daí porque, nesse caso, é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica devedora", disse... não se enquadra nas hipóteses dos artigos 134 e 135 do CTN , depende da comprovação do abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, tal como consta do artigo 50