Aplicação da Súmula, 51 em Notícias

O plantonista argumenta ainda embasado na Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... O réu dirigia, de acordo com os autos, em alta velocidade com outro condutor do veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, quando este último, se chocou contra a motocicleta da vítima... Preso preventivamente desde agosto de 2020, para conveniência da instrução criminal e para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, o acusado foi pronunciado, juntamente com o condutor do

(Súmula n. 501/STJ) 2... (Súmula n. 492/STJ) 53... O juiz pode fixar regime inicial mais gravoso do que aquele relacionado unicamente com o quantum da pena ao considerar a natureza ou a quantidade da droga. 51

Por isso, reivindicou a aplicação do princípio constitucional da isonomia e da Súmula 51, I, do TST, no caso do maquinista que não estava recebendo o benefício e era substituído pela entidade no processo

Resulta inconteste, assim, a incidência e aplicação do regramento inscrito no Código de Defesa do Consumidor nas relações mantidas pelas partes, vez que tipicamente de consumo... APLICAÇÃO DO CDC . Reconhecida a submissão do contrato bancário ao CDC , uma vez que a própria lei, em seu art. 3º, § 2º, enquadrou a atividade como serviço. JUROS REMUNERATÓRIOS... SÚMULA 1289710894 /sumulan 326 -do-stj"target=" _blank "rel=" nofollow ">326 /STJ. CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

SÚMULA 326/STJ. CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO RECURSO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR... Resulta inconteste, assim, a incidência e aplicação do regramento inscrito no Código de Defesa do Consumidor nas relações mantidas pelas partes, vez que tipicamente de consumo... APLICAÇÃO DO CDC. Reconhecida a submissão do contrato bancário ao CDC, uma vez que a própria lei, em seu art. 3º, § 2º, enquadrou a atividade como serviço. JUROS REMUNERATÓRIOS

A expressiva redação legal impõe concluir: (5.1) que o § 2º do referido art. 85 veicula a regra geral, de aplicação obrigatória, de que os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados no patamar... SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1... subsequentemente calculados sobre o valor: (I) da condenação; ou (II) do proveito econômico obtido; ou (III) do valor atualizado da causa; (5.2) que o § 8º do art. 85 transmite regra excepcional, de aplicação

Para fins da aposentadoria especial nos moldes da LC 51 /1985, poderá ser considerado como atividade tipicamente policial o tempo militar prestado às Forças Armadas... Ao finalizar o voto, o relator enfatizou que não cabe qualquer discussão sobre a aplicação da TR como indexador de correção monetária... apreciando o tema 1037 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário,nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, fixando a seguinte tese:O enunciado da Súmula

Por fim, deve requerer a aplicação do regime aberto ou semiaberto a depender da pena aplicada, pois a fundamentação do magistrado para aplicação do regime fechado foi insuficiente... Em um primeiro momento , deve requerer a aplicação da pena base em seu mínimo legal... vista que houve prejuízo para ampla defesa (0,15). 0,00/0,15/0,25/0,40 5) No mérito: absolvição de Leonardo OU desclassificação para o delito de ameaça com consequente reconhecimento da decadência (0,40) 5.1

Sim, aplicação do furto privilegiado (0,35), já que a coisa é de pequeno valor e os réus são primários (0,20), conforme a Súmula 511 do STJ (0,10).0,00/0,20/0,30/0,35/ 0,45/0,55/0,65 Questão 2 No dia 01... Invalidade no reconhecimento da prática de falta grave (0,40), não permitindo a regressão para o regime fechado de cumprimento de pena (0,25). 0,00/0,25/0,40/0,65 5.1... Nesse sentido é o teor da Súmula 533 do Superior Tribunal de Justiça

Por fim, deve requerer a aplicação do regime aberto ou semiaberto a depender da pena aplicada, pois a fundamentação do magistrado para aplicação do regime fechado foi insuficiente... Em um primeiro momento, deve requerer a aplicação da pena base em seu mínimo legal... houve prejuízo para ampla defesa (0,15). 0,00/0,15/0,25/0,40 5) No mérito: absolvição de Leonardo OU desclassificação para o delito de ameaça com consequente reconhecimento da decadência (0,40) 0,00/0,40 5.1