Art. 142 da Lei de Benefícios da Previdência Social em Notícias

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  • Rede Social ajuda a comprovar que homem não é trabalhador rural para fins de aposentadoria

    Notícias06/10/2014Correio Forense
    “Ainda que comprovado trabalho rural em algum período, tal é insuficiente para concessão do benefício pretendido, porque a regra (artigo 142 da Lei nº 8.213 /91) dispõe que a carência é de 180 meses”... Contudo, segundo a legislação (Lei nº 8.213 /91, artigo 55 ), é preciso comprovar a atividade, mesmo que de forma descontínua, no período inferior ao requerimento do benefício
  • Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

    Notícias19/09/2014COAD
    Após verificar que a segurada tinha a idade urbana mínima de 60 anos e que o período de carência legal previsto no artigo 142 da Lei 8.213 , considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido... o TRF4 concluiu que ela poderia se aposentar com base na regra prevista no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 8.213... Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213
  • Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

    Após verificar que a segurada tinha a idade urbana mínima de 60 anos e que o período de carência legal previsto no artigo 142 da Lei 8.213 , considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido... o TRF4 concluiu que ela poderia se aposentar com base na regra prevista no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 8.213... Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213
  • Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

    Notícias19/09/2014Correio Forense
    Após verificar que a segurada tinha a idade urbana mínima de 60 anos e que o período de carência legal previsto no artigo 142 da Lei 8.213 , considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido... o TRF4 concluiu que ela poderia se aposentar com base na regra prevista no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 8.213... Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213
  • Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

    Após verificar que a segurada tinha a idade urbana mínima de 60 anos e que o período de carência legal previsto no artigo 142 da Lei 8.213 , considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido... o TRF4 concluiu que ela poderia se aposentar com base na regra prevista no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 8.213... Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213
  • Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

    Notícias18/09/2014Âmbito Jurídico
    Após verificar que a segurada tinha a idade urbana mínima de 60 anos e que o período de carência legal previsto no artigo 142 da Lei 8.213 , considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido... o TRF4 concluiu que ela poderia se aposentar com base na regra prevista no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 8.213... Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213
  • Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

    Notícias18/09/2014COAD
    Após verificar que a segurada tinha a idade urbana mínima de 60 anos e que o período de carência legal previsto no artigo 142 da Lei 8.213 , considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido... o TRF4 concluiu que ela poderia se aposentar com base na regra prevista no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 8.213... Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213
  • Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

    Notícias18/09/2014COAD
    Após verificar que a segurada tinha a idade urbana mínima de 60 anos e que o período de carência legal previsto no artigo 142 da Lei 8.213 , considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido... o TRF4 concluiu que ela poderia se aposentar com base na regra prevista no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 8.213... Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213
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