Art. 30, Inc. Iv, "b" da Lei de Licitações em Notícias

do Estado, estampados nos arts. 5º , II e 37 , caput, inc... previstos nos artigos 368C, 368B (a) + (b), 30 c/c 368B (a) + (b), 30 c/c 368C e 499, respectivamente, da Lei Penal Israelense 5737 1977... RE 344994 contra decisão do TRF da 4ª Região que julgou constitucionais os arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981 /95, que limitaram em 30% a compensação dos prejuízos acumulados nos períodos-base anteriores, para

licitação... 121 , 2º, inc... O recorrente foi denunciado, com outro co-réu, pela prática do crime de roubo qualificado (art. 157 , 2º, inc

ADI 1648 - Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, em relação ao disposto nos arts. 6º , 23 , inc. V , 208 , inc. I , e 214 , inc. I , da Constituição da República... prática de crimes de homicídio consumado e tentado, previstos no art. 233 , c/c o art. 49 ; art. 33 , inc.primeiro, alínea segunda, da Lei de Armas e estelionato grave previsto no art. 270 , inciso primeiro... Alega ofensa ao art. 98 , II da CF e art. 30 do ADCT, sustentando que “lei ordinária não pode remeter para outra lei a investidura dos cargos de juiz de paz eis que a forma pela qual esta se processa já

A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... Saber se o aumento da despesa pública dependeria de prévia aprovação em lei, cuja iniciativa é do Chefe do Executivo (art. 61 , § 1º , inc... Em discussão: Saber se a norma impugnada teria afrontado o art. 37 , inc

A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... 14 e das expressões “o comerciante” e “e a seguradora”, inscritas nos incisos I e IV , do art. 15 , ambos da Lei 6.763 /75, do Estado de Minas Gerais, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.758 /89... PGR: Pela procedência, em parte, para declarar a inconstitucionalidade das expressões “e a seguradora”, do inciso IV , do art. 15 , da Lei 6.763 /75, com redação dada pelo art. 1º da Lei 9.758 /89, de

Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o art. 30 da Lei nº. 10.833, de 29.12.2003 os serventuários da justiça, como tabeliões, (sic) notários e oficiais públicos, que embora tenham inscrição... Com efeito, dispõe o inciso III , do art. 31 da Lei Federal nº. 8.935 /94, a saber: Art. 31... A própria lei de regência da atividade é expressa nesse sentido, conforme podemos observar do exposto no art. 21 da Lei Federal nº. 8935 /94 que diz: “Art. 21.O gerenciamento administrativo e financeiro

A-2.3 Transbrasil Airlines INC., com sede em 1735 NW, 79 Avenue, Miami, Fl, Zip Code 33126, foi regularmente constituída, conforme as leis dos Estados Unidos da América, atuando na prestação dos serviços... fargoBank Nortwest Airlines Inc x Transbrasil S/A- U$ não há; WRC Properties Inc. x Transbrasil S/A- U$ não há ; Amtech Corp. x Transbrasil S/A- U$ não há; Amtech Corp. x Transbrasil S/A- U$30,557.93;... Fundação Transbrasil realizada em 15 de fevereiro de 2002 e registrada no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica sob o nº 275.073 devidamente autorizada nos termos do art