De acordo com a relatora, a norma civil (artigo 667 , 1º , do Código Civil de 2002 ) não deixa dúvida quanto à possibilidade de o mandatário substabelecer os poderes conferidos.
De acordo com a relatora, a norma civil (artigo 667 , § 1º , do Código Civil de 2002 ) não deixa dúvida quanto à possibilidade de o mandatário substabelecer os poderes conferidos.
A Turma ressalta, porém, a corresponsabilidade de quem substabeleceu, no caso de ocorrência de prejuízos ao mandante, conforme artigo 667 do Código Civil... caput, do Código Civil... Sobre a mesma matéria, o relator cita, ainda, os parágrafos 1º e 3º do mesmo artigo, e o artigo 679 , também do CC
A Turma ressalta, porém, a corresponsabilidade de quem substabeleceu, no caso de ocorrência de prejuízos ao mandante, conforme artigo 667 do Código Civil... caput, do Código Civil... Sobre a mesma matéria, o relator cita, ainda, os parágrafos 1º e 3º do mesmo artigo, e o artigo 679 , também do CC
A Turma ressalta, porém, a corresponsabilidade de quem substabeleceu, no caso de ocorrência de prejuízos ao mandante, conforme artigo 667 do Código Civil... caput, do Código Civil... Sobre a mesma matéria, o relator cita, ainda, os parágrafos 1º e 3º do mesmo artigo, e o artigo 679 , também do CC
A Turma ressalta, porém, a corresponsabilidade de quem substabeleceu, no caso de ocorrência de prejuízos ao mandante, conforme artigo 667 do Código Civil... caput , do Código Civil... Sobre a mesma matéria, o relator cita, ainda, os parágrafos 1º e 3º do mesmo artigo, e o artigo 679 , também do CC
A Turma ressalta, porém, a corresponsabilidade de quem substabeleceu, no caso de ocorrência de prejuízos ao mandante, conforme artigo 667 do Código Civil... caput , do Código Civil... Sobre a mesma matéria, o relator cita, ainda, os parágrafos 1º e 3º do mesmo artigo, e o artigo 679 , também do CC
A Turma ressalta, porém, a co-responsabilidade de quem substabeleceu, no caso de ocorrência de prejuízos ao mandante, conforme artigo 667 do Código Civil... caput , do Código Civil... Sobre a mesma matéria, o relator cita, ainda, os parágrafos 1º e 3º do mesmo artigo, e o artigo 679 , também do CC
Apesar do caráter pessoal do mandato, isto é, a execução compete pessoalmente ao mandatário, o 2º do art. 667 do CC , prevê a possibilidade do substabelecimento à terceiros, desde que haja autorização
e seguintes do Código Civil e no artigo 9º do Código de Ética e Disciplina da OAB... autor de receber o crédito que lhe era devido, todas frustradas, foi ajuizada uma ação de prestação de contas, com fundamento no artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil combinado com o artigo 667