Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência em Notícias

de Prestação Continuada (BPC), nos quais estão os aposentados e pensionistas de baixa renda... Prioridade na concessão de férias Pessoas com deficiência poderão ter preferência na concessão de férias... que a maior parte (86%) dos recursos orçamentários que deverão ser economizados, caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada, sairão do regime geral ligado ao setor privado (RGPS) e do Benefício de Prestação

de prestação continuada à pessoa com deficiência previsto no inciso V do caput ficará suspenso quando sobrevier o exercício de atividade remunerada, hipótese em que será admitido o pagamento de auxílio-inclusão... A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência... V - garantia de renda mensal, no valor de um salário-mínimo, à pessoa com deficiência, previamente submetida à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que comprove

Segundo a perícia médica realizada, a assistida é legalmente considerada portadora de deficiência, pois há incapacidade para o exercício de atividades inerentes à sua idade... Salvador - Atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador garantiu o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) a C.M.D.F.S., 55 anos... Acolhendo o pedido da DPU, o juiz federal Fábio Rogério Souza, da 21ª Vara Federal, condenou o INSS a conceder o Benefício Assistencial de Prestação Continuada à assistida sob tutela de urgência, no valor

Salvador - Atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador garantiu o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para S.A.F., 52, portadora de hanseníase há 16 anos... Acolhendo o pedido da DPU, a juíza federal Tannille Macêdo, substituta da 23ª Vara Federal, condenou o INSS a conceder o Benefício Assistencial de Prestação Continuada à assistida, no valor de um salário... Em fevereiro de 2016, a assistida teve o pedido do benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob o argumento de não haver o preenchimento dos requisitos legais da deficiência para

Ainda de acordo com o juiz federal, “sob o prisma da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o conceito de pessoa portadora de deficiência não se confunde necessariamente... assistencial de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde necessariamente com situação de incapacidade laborativa, é imprescindível a configuração de impedimento... prazo de 2 (dois) anos – pode ou não ser considerada como impedimento de longo prazo para fins de concessão do benefício de prestação continuada (Súmula n. 48/TNU e art. 20, §§ 2º e 10º da Lei n. 8.742

Ainda de acordo com o juiz federal, “sob o prisma da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o conceito de pessoa portadora de deficiência não se confunde necessariamente... assistencial de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde necessariamente com situação de incapacidade laborativa, é imprescindível a configuração de impedimento... prazo de 2 (dois) anos – pode ou não ser considerada como impedimento de longo prazo para fins de concessão do benefício de prestação continuada (Súmula n. 48/TNU e art. 20, §§ 2º e 10º da Lei n. 8.742

De acordo com o relator da apelação, desembargador federal Rubens Canuto, para a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, exige-se a comprovação de que... O juízo de primeira instância determinou a concessão do benefício de prestação continuada à idosa, a contar da data do requerimento, ou seja, 5 de outubro de 2010... No caso dos autos, a idosa requereu o benefício quando já tinha 65 anos de idade

De acordo com o relator da apelação, desembargador federal Rubens Canuto, para a concessão do benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, exige-se a comprovação de que... O Juízo de Primeira Instância determinou a concessão do benefício de prestação continuada à idosa, a contar da data do requerimento, ou seja, 5 de outubro de 2010... D. requereu o benefício quando já tinha 65 anos de idade

portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; CONSIDERANDO o Decreto n. 7.508 , de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n. 8.080 , de 19 de setembro de 1990... interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais para a concretização dos programas de combate à violência doméstica; VI – colaborar para a formação inicial, continuada... Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (alcançar a igualdade de gênero) que está na Agenda 2030, refletindo a crescente evidência de que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores e benefícios

Desta forma, o Colegiado acompanhando o voto do relator, deu provimento à apelação para determinar ao INSS que restabeleça o benefício de prestação continuada a pessoa portadora de deficiência... A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região, por unanimidade, concedeu à autora o benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal Grigório Carlos dos Santos, destacou que a autora recebeu o benefício assistência por deficiência entre 1996 a 2007, quando foi cessado ao fundamento de inexistência