Beneficio do Furto Privilegiado em Notícias

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  • Juiz não é gestor nem gerente. Ele deve julgar. E bem!

    Notícias18/08/2013Correio Forense
    Repete os mesmo erros do velho, como se o tempo não tivesse passado… Nem vou falar do Código Civil , paraíso das cláusulas abertas, espaço privilegiado da discricionariedade... Serve para o exercício da vontade de poder das cúpulas e em benefício do estamento sempre próximo. Não sei se tenho paciência para continuar a discutir “coisas republicanas”. Sinceramente, não sei... O maior exemplo do fracasso disso tudo em terrae brasilis é o último exame de Ordem, em que, em um exemplo de furto, apareceu um comprador, paraguaio, terceiro de boa-fé ( sic ) e, em uma perseguição ininterrupta
  • Juiz não é gestor nem gerente. Ele deve julgar. E bem!

    Notícias08/08/2013Consultor Jurídico
    Nem vou falar do Código Civil , paraíso das cláusulas abertas, espaço privilegiado da discricionariedade... Serve para o exercício da vontade de poder das cúpulas e em benefício do estamento sempre próximo. Não sei se tenho paciência para continuar a discutir coisas republicanas. Sinceramente, não sei... O maior exemplo do fracasso disso tudo em terrae brasilis é o último exame de Ordem, em que, em um exemplo de furto, apareceu um comprador, paraguaio, terceiro de boa-fé ( sic ) e, em uma perseguição ininterrupta
  • Tráfico é crime que mais prende, e isso é lamentável, diz novo secretário

    Notícias26/04/2013G1 - Globo.com
    "A lei em vigor sobre o tráfico já traz a figura do traficante privilegiado e reconhece que há um beneficio para quem é réu primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas nem a... Esse benefício deve ser observado. É necessário que seja aplicado pela Justiça. Não é nada de novo", afirmou... Para ele, nas ruas, usuários de drogas "acabam perdendo referencias, valores e contato com a família" e são levados a cometer crimes, como furtos e roubos, para para manter o vício
  • Discussão sobre investigação pelo MP é maniqueísta

    Notícias14/04/2013Consultor Jurídico
    E se você quer um benefício que outros não têm, deve abrir mão de alguma coisa... Vai lá no Congresso e muda a lei e diz que acabou a conexão quando há uma pessoa que não tem foro privilegiado... O que o ministro deixou claro é que estamos usando, no caso ali, a prova indiciária, que é usada também para outros casos, num roubo simples, num furto
  • País tem 3,8 milhões de inquéritos sem conclusão

    Notícias10/01/2013Consultor Jurídico
    Tráfico, mesmo privilegiado, não pode. E para furto qualificado também não pode. Não é uma gama tão grande... Ambos os benefícios são para crimes de menor potencial ofensivo, e, para ter direito a eles, o acusado deve cumprir alguns requisitos... Outro ponto que dificulta a extensão do benefício a um maior número de casos é seu alcance restrito. A suspensão só cabe com pena mínima de até 1 ano e sem passagem. Roubo não pode
  • O Superior Tribunal de Justiça em ação em 2012

    Notícias30/12/2012Consultor Jurídico
    Segundo o ministro Herman Benjamim, o prazo decadencial refere-se ao direito de revisão dos benefícios e não ao direito ao benefício previdenciário... em vigor em 28 de junho de 1997, também se aplica aos benefícios concedidos antes dessa data... O ministro Teori Zavascki estava no STJ desde 8 de maio de 2003 e atuava na Corte Especial órgão responsável, entre outros processos, pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado , na 1ª Turma
  • Aí, esse Joaquim é sinistro. Tá enjaulando bacana

    Notícias22/12/2012Consultor Jurídico
    Para o traficante primário, dois terços de desconto na pena; já para o furto, nem falar em descontar a pena... Ou seja, todo preso que faça jus à progressão de regime e não tenha recebido o benefício em virtude da ausência de vagas deverá ser tratado de igual maneira... É nesse mercado que a dogmática encontra o seu locus privilegiado, o mercado das trocas simbólicas de poder, onde o reconhecimento extorquido por esta violência, como acentua Bourdieu, é tão-invisível-quanto-silenciosa
  • Quatro mudanças na legislação podem reduzir prisões

    Notícias16/10/2012Consultor Jurídico
    Objetivo: O furto privilegiado deixaria de ser uma causa de diminuição de pena e passaria a ser um tipo penal autônomo, com pena definida mais claramente, o que facilita definir o limite e a competência... seletividade que foca na pobreza e se esquece dos crimes de colarinho branco, propõe-se, em linhas gerais, o seguinte (cuja redação e proporcionalidade da pena será aperfeiçoada no curso dos debates): a) Furto privilegiado... partir de 2008, gerou o colapso nas pautas de audiência, e somos o único país do mundo que o interrogatório em todos os crimes é o último ato da audiência de instrução, mesmo que queira confessar e os benefícios
  • Fórum dos Leitores

    Notícias16/07/2012Estadão
    Ele também reajustou de um ano para outro em 30% o IPTU e permite que seus vereadores façam o que bem entendem na prática de atos desonestos em seu próprio benefício... As montadoras, de setor industrial, sempre privilegiado pelas benesses auferidas do governo em detrimento de outros, gastam fortunas em publicidade ocupando cotidianamente páginas inteiras na mídia, o... Talvez seja necessário convencer as vítimas e/ou parente de vítimas de homicídio, latrocínio, furto, roubo e tráfico de substâncias entorpecentes, de que devam relevar, pois se trata apenas de um ato infracional
  • Fórum dos leitores

    Notícias09/01/2012Estadão
    O número de furtos, assaltos e roubos tem crescido assustadoramente. Temos medo de ir a pé até a padaria da esquina ou esperar um ônibus no ponto... Muito se fala na desoneração das exportações, criando incentivos e benefícios para os exportadores a fim de compensar a defasagem cambial... Como pode o governo ter o desplante de festejar o fato de sermos considerados a sexta economia mundial, quando a distribuição de renda é vergonhosa, estando quase que tudo nas mãos de uns poucos privilegiados
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