Cautelar Matrícula em Notícias

A SEMA tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua várias matrículas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas... Autoridades, engenheiros e empresários têm se apresentado espontaneamente para esclarecer fatos praticados com irregularidades, auxiliando as investigações e evitando a deflagração de novas medidas cautelares... Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4822 Relator: ministro Marco Aurélio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) x Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ADI, com pedido de medida cautelar... A parte recorrente argumenta que o acórdão recorrido, ao decidir pela negativa quanto a obrigatoriedade da matrícula e frequência de todas as crianças a uma instituição convencional de ensino, ignorou... segurança impetrado pelos pais de uma menina, então com 11 anos, contra ato da secretária de Educação do Município de Canela (RS), que negou pedido para que ela fosse educada em casa, recomendando sua matrícula

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 324) Relator: ministro Luís Roberto Barroso Associação Brasileira de Agronegócio x Tribunal Superior do Trabalho (TST) ADPF, com pedido de medida cautelar... segurança impetrado pelos pais de uma menina, então com 11 anos, contra ato da secretária de Educação do Município de Canela (RS) que negou pedido para que ela fosse educada em casa, recomendando sua matrícula... A parte recorrente argumenta que o acórdão recorrido, ao decidir pela negativa quanto a obrigatoriedade da matrícula e frequência de todas as crianças a uma instituição convencional de ensino, ignorou

O Tribunal deferiu parcialmente a medida cautelar para dar ao artigo 625-D da CLT , introduzido pelo artigo 1º da Lei 9.958 /2000, interpretação conforme a Constituição Federal... Em discussão: saber se é necessário que a criança possua seis anos completos, no início do ano letivo, para matrícula em ensino fundamental... Já no período da tarde, a partir das 14h, o Plenário deve dar continuidade ao julgamento de duas ações que discutem a validade de imposição de idade mínima para a matrícula de alunos no ensino infantil

Processo Cautelar: disposições gerais, Arresto, Sequestro, Busca e Apreensão, Exibição, Produção Antecipada de Provas e atentado... ; Escrituração escolar; Documentos de gestão escolar; Avaliação escolar e registros; Organização e funcionamento da secretaria da escola: documentação (professor e aluno), expedição, arquivamento; matrícula

Para mais informações, leia a íntegra da Inicial da Ação Cautelar bem como o Aditamento à Petição Inicial... O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, na sexta-feira (25), Ação Cautelar, com pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em desfavor do Instituto de Administração e Gestão Educacional... querendo colocar em operação um curso que não tem autorização legal para funcionamento, em total violação das normas legais e em detrimento do direito de vários candidatos que atualmente já podem efetuar matrícula

Em discussão: saber se é necessário que a criança possua seis anos completos, no início do ano letivo, para matrícula em ensino fundamental... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1764 – medida cautelar Relator: ministro Gilmar Mendes Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático dos Trabalhadores (PDT), Partido Comunista do Brasil... A requerente sustenta que ao estabelecer que “para o ingresso na pré-escola, a criança deverá ter idade de quatro anos completos até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula”, há ofensa ao comando

A Promotora de Justiça Delisa Olívia Ferreira quer confirmar em definitivo com essa Ação Civil Pública a medida cautelar concedida pela Justiça ao MP-AM, em dezembro de 2017... O Ministério Público do Estado do Amazonas, pelas 55ª e 59ª Promotorias de Justiça , ajuizou Ação Civil Pública para coibir a cobrança de taxas de matrículas, rematrículas, apostilas e emissão de documentos... procedimentos extrajudiciais realizados pelas 55ª PJ e 59ª PRODHED, para apurar denúncias de cobrança abusiva de taxas dos alunos, por parte das APMC’s dos Colégios da Polícia Militar para fins de matrícula

Informa-se nessa etapa as medidas cautelares determinadas à pessoa presa como condições para sua liberdade... É preciso atenção a alguns detalhes, como a necessidade de prestar informações precisas sobre o status funcional do usuário (órgão de lotação e matrícula, por exemplo)

Diante disso, o MPF ajuizou uma ação cautelar (preventiva), com pedido de liminar para bloquear as matrículas dos imóveis, o que impediu negociação com os imóveis... Em 2012, a Justiça já havia concedido liminar em ação cautelar, bloqueando as matrículas e decretando a indisponibilidade dos imóveis no Cartório de Registro, bem como impedindo que fosse feita qualquer... Leia as íntegras : - Termo de ciência da sentença na ACP nº 0011228-48.2XXX.403.6XX5 - Ação Cautelar nº 0008206-79.2012.4.03.6105 Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S