Competência. Direito do Trabalho Competência em Notícias

de serviços A palestra magna de abertura do evento, com tema central “Towards a full recognition of the principle of competence-compentence in Brazil” (rumo ao pleno reconhecimento do princípio da competência-competência... documentos, facilitar processos e trazer mais eficiência para o trabalho... comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

DIREITO ELEITORAL – TRANSPORTE DE ELEITORES – ZONAS URBANAS – DIREITO CONSTITUCIONAL – OMISSÃO INCONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITOS POLÍTICOS – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS... pecuniária mínima paga ao profissional da categoria, acrescida tão somente das verbas fixas, genéricas e permanentes, conferidas indistintamente a toda a categoria e desvinculadas de condições de trabalho... Nesse contexto, não há invasão da competência dos entes menores para definir o regime dos seus servidores, porque se trata apenas do estabelecimento de uma contraprestação mínima, o que não impede que

quarta-feira, 15 de junho de 2022 às 20h34 O direito de defesa ganha um reforço a mais com a nova redação do Estatuto da Advocacia... A sanção da Lei 14.365 /2022, que atualizou a Lei 8.906 /1994, amplia o direito à sustentação oral de advogadas e advogados... Aqui, no site oab.org.br, numeramos de 1 a 10 as vitórias que são fruto do trabalho do Conselho Federal da OAB, das comissões temáticas e de advogados e advogadas de todo o país

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – TELECOMUNICAÇÕES Serviço de telefonia: garantia de sinal de celular em passagem subterrânea de trânsito no âmbito estadual ADI 7.404/RJ , relator Ministro... Ademais, como medida de fortalecimento da igualdade material, o referido direito deve ser estendido à universalidade das servidoras, pouco importando a modalidade do trabalho, notadamente porque o texto... Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 6.10.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: É inconstitucional — por invadir a competência da União privativa para legislar sobre telecomunicações (

os dias não trabalhados pelos servidores públicos, em decorrência da suspensão temporária do contrato de trabalho... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL Tema Contrato administrativo. Aplicação supletiva das normas de direito privado. Art. 54 da Lei n. 8.666 /1993. Compensação. Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público. Greve. Desconto dos dias não trabalhados. Legalidade

"Acesso à justiça, mais do que o direito de ajuizar uma ação, é o direito a uma ordem jurídica justa... Já a advogada Auridea Pereira Loiola Dallacqua, da OAB-TO, destacou que a entidade tem competência exclusiva para a análise da conduta ética dos profissionais, não se podendo admitir a "criminalização... Antes de iniciar os trabalhos, Moura Ribeiro fez uma homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no dia 8 de abril deste ano, o qual definiu como o "grande líder dos processos repetitivos

"Acesso à justiça, mais do que o direito de ajuizar uma ação, é o direito a uma ordem jurídica justa... Já a advogada Auridea Pereira Loiola Dallacqua, da OAB-TO, destacou que a entidade tem competência exclusiva para a análise da conduta ética dos profissionais, não se podendo admitir a "criminalização... Antes de iniciar os trabalhos, Moura Ribeiro fez uma homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no dia 8 de abril deste ano, o qual definiu como o "grande líder dos processos repetitivos

DIREITO PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO... O pedido de arquivamento feito pelo Representante do Ministério Público será submetido à decisão do Tribunal Pleno ou da Seção de Direito Penal, conforme a competência para julgamento... Por outro lado, a Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITO DO TRABALHO – DIREITO DO TRABALHO – ESTABILIDADE EMPREGATÍCIA – AUTOMAÇÃO – TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – PROFISSÃO DE COBRADOR Cobradores... — por invadir a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho ( CF/1988, art. 22, I)— lei distrital que assegura funções de trabalho aos atuais cobradores do Serviço de Transporte... Nesse contexto, o objetivo da norma é conferir a fruição do direito subjetivo de estabilidade parcial no emprego ao cobrador que mantinha vínculo de trabalho com concessionária do serviço de transporte

Proferida na 59ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, a decisão condenou a firma a pagar R$ 7 mil de indenização pela conduta que afetou o direito de personalidade da candidata... Na sentença, a juíza Camila Costa Koerich explica que “é pacífica na jurisprudência do TST a possibilidade de dano moral pré-contratual, bem como a competência desta Justiça Especializada em tal situação