Crime Eleitoral (Falsidade Ideológica) em Notícias

A Polícia Federal divulgou nesta quinta-feira (16/7) que o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB-SP) foi indiciado sob a suspeita de crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral

O TJSP reconheceu a ocorrência de prescrição em relação à falsidade ideológica, mas manteve a condenação pelo crime de responsabilidade... Em primeira instância, o juiz condenou o ex-prefeito à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo delito de falsidade ideológica e por crime de responsabilidade, nos termos do artigo... correspondente ao de internação do filho A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mãe, servidora pública da área administrativa do Tribunal Regional Eleitoral

De acordo com Gilmar, desde o início, a investigação revelou indícios de prática do crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica eleitoral)... Ao votar pela manutenção de sua decisão individual, o ministro Fachin salientou que os contratos fictícios apontados nos autos não devem levar à automática imputação de crime eleitoral... quando a Corte definiu que compete à Justiça Eleitoral processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais

De acordo com Gilmar Mendes, desde o início, a investigação revelou indícios de prática do crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica eleitoral)... Ao votar pela manutenção de sua decisão individual, o ministro Edson Fachin salientou que os contratos fictícios apontados nos autos não devem levar à automática imputação de crime eleitoral... a Corte definiu que compete à Justiça Eleitoral processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais

O dispositivo trata do delito de falsidade ideológica para fins eleitorais... do artigo 350 do CE [Código Eleitoral”, afirmou o procurador regional eleitoral Sérgio Monteiro Medeiros, segundo reportagem da Folha de S.Paulo... O juízo de primeiro grau considerou que houve a ocorrência do crime, uma vez que, segundo a decisão, foi constatada a existência de notas fiscais frias na prestação de contas do político

de falsidade ideológica (caixa 2 eleitoral) por parte de Delcídio do Amaral Gomez, conforme previsão do artigo 350 do Código Eleitoral ", afirmou o juiz... será na Justiça Eleitoral que deverá ocorrer a análise mais aprofundada acerca da existência ou não de delito eleitoral e a eventual conexão entre o delito eleitoral e o crime comum supostamente vinculado... por deliberar que cabe à Justiça Eleitoral a verificação da existência ou não do vínculo de conexidade entre o delito eleitoral e o crime comum supostamente vinculado a este"

Se não há prova conclusiva que a conduta foi dolosa, impõe-se a absolvição da pessoa quanto à imputação da autoria do crime de falsidade ideológica... “Independentemente do teor do Decreto Legislativo, poderia ter havido a aplicação de penalidades em relação ao prefeito, com as consequentes repercussões em sua capacidade eleitoral, de modo que não restou... Afinal, convenhamos, não é próprio de quem comete um crime de escamotear uma informação logo adiante fazê-la chegar ao conhecimento do Ministério Público, como se não falsificada estivesse”, concluiu

Na época dos fatos, Braga era senador, mas o delito de falsidade ideológica eleitoral (Artigo 350 do Código Eleitoral ) na campanha de Vanessa Grazziotin à prefeitura de Manaus em 2012, apontado pelo Ministério... Com base no entendimento do Supremo firmado no julgamento da Ação Penal (AP) 937, de que o foro por prerrogativa de função só alcança crimes praticados no cargo e em razão dele, a relatora do inquérito... ministra Rosa Weber, reconheceu a incompetência do Supremo para julgar o caso e determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral do Amazonas

Como presidente do diretório estadual do PSL, Marcelo Álvaro Antônio foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recursos eleitorais... Segundo o ministro, tudo foi orquestrado em grupos de WhatsApp por militantes e pessoas prejudicadas no processo eleitoral... Ele comentou que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das 16.131 candidatas da eleição passada, 14.417 não receberam sequer um voto

de falsidade ideológica, associação criminosa e apropriação indébita... A Polícia Federal afirma que o PSL usou candidatas mulheres apenas de fachada para acessar recursos do fundo eleitoral... Ou seja, é necessário que o denunciado não só tenha tido conhecimento do crime como também tenha agido ou se omitido finalisticamente a fim de que o crime fosse cometido