Caução Prestada Para a Concessão de Liminar em Notícias

concessão das pretensões recursais... na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada e que haja depósito da parcela incontroversa ou seja prestada a caução fixada conforme arbítrio do juiz, o que não ocorreu no presente caso... O agravo de instrumento, com pedido liminar, foi interposto por cliente do Banco CNH Capital S.A., contra a decisão interlocutória proferida nos autos de ação de embargos à execução, movida em desfavor

Compulsando-se os presentes autos, afigura-se possível a concessão da liminar, em sede recursal, face à necessária presença do pressuposto da verossimilhança da alegação quanto à abusividade da cobrança... Sustenta restarem preenchidos os requisitos autorizadores para a concessão do efeito suspensivo pleiteado, quais sejam o fumus boni juris e o periculum in mora... Juiz de Direito da 12ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador-Ba, nos autos da Ação de Revisão Contratual, que deferiu parcialmente o pedido liminar para manter a posse do

caução idônea e a efetiva demonstração de que a cobrança indevida se funda em jurisprudência consolidada do STF e STJ; 2 – Recurso improvidoh... Juiz de Direito da 27ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador que, nos autos da Ação de Revisão Contratual nº 0334072-05.2XXX.805.0XX1 , indeferiu o pedido liminar do Agravante... Compulsando-se os presentes autos, afigura-se possível a concessão da tutela antecipada, em sede recursal, face a necessária presença do pressuposto da verossimilhança da alegação, através da demonstração

caução idônea e a efetiva demonstração de que a cobrança indevida se funda em jurisprudência consolidada do STF e STJ; 2 – Recurso improvidoh... Juiz de Direito da 26ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador que, nos autos da Ação de Revisão Contratual nº 0332887-29.2XXX.805.0XX1, indeferiu o pedido liminar do Agravante... Compulsando-se os presentes autos, afigura-se possível a concessão da tutela antecipada, em sede recursal, face a necessária presença do pressuposto da verossimilhança da alegação, através da demonstração

caução idônea e a efetiva demonstração de que a cobrança indevida se funda em jurisprudência consolidada do STF e STJ; 2 – Recurso improvidoh... Juiz de Direito da 26ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador que, nos autos da Ação de Revisão Contratual nº 0332887-29.2XXX.805.0XX1, indeferiu o pedido liminar do Agravante... Compulsando-se os presentes autos, afigura-se possível a concessão da tutela antecipada, em sede recursal, face a necessária presença do pressuposto da verossimilhança da alegação, através da demonstração

Ao fazer uma ampla análise da situação, Fabiano Aragão entendeu estarem presentes os requisitos básicos para a concessão da medida - perigo de dano irreparável (periculum in mora) em razão do alto valor... liminar que suspendeu na sexta-feira (17), até o julgamento final da ação, os Contratos nºs 74/10 e 124/10 firmados entre o Município de Goiânia e a Empresa Astri Decorações Temáticas Ltda para recuperação... Somente depois do cumprimento desses mandados, cujo prazo mínimo é de 10 dias, é que a prefeitura deve ser notificada sobre a liminar

Juiz de Direito da 13ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador, nos autos da Ação de Revisão Contratual, que deferiu parcialmente o pedido liminar para manter o Autor/Agravante... caução idônea e a efetiva demonstração de que a cobrança indevida se funda em jurisprudência consolidada do STF e STJ; 2 - Recurso improvido”... Compulsando-se os presentes autos, afigura-se possível a concessão da tutela antecipada, em sede recursal, face a necessária presença do pressuposto da verossimilhança da alegação, o que ficou demonstrado

caução idônea e a efetiva demonstração de que a cobrança indevida se funda em jurisprudência consolidada do STF e STJ; 2 - Recurso improvido”... Juiz de Direito da 6ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador, nos autos da Ação de Revisão Contratual, que deferiu parcialmente o pedido liminar determinando ao Réu/Agravado... Compulsando-se os presentes autos, afigura-se possível a concessão da tutela antecipada, em sede recursal, face a necessária presença do pressuposto da verossimilhança da alegação, o que ficou demonstrado

Pugnou pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e o seu provimento ao final para que seja reformada em sua totalidade a decisão agravada. É o que importa relatar. Passo a decidir... a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz; b) A inscrição/manutenção do nome do devedor em cadastro de inadimplente decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito... Portanto, a medida liminar que importe na impossibilidade da instituição financeira proceder a inclusão dos dados do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito deve ser mantida, agora condicionada ao

caução idônea e a efetiva demonstração de que a cobrança indevida se funda em jurisprudência consolidada do STF e STJ; 2 - Recurso improvido”... Carlos Geraldo Rodrigues, titular da 6ª Vara Cível de Salvador que deferiu parcialmente o pedido liminar determinando ao Banco Itaucard que abstenha-se de protestar os títulos vinculados ao contrato e... uma das partes em detrimento de extrema vantagem para outra