Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço em Notícias

"Os processos de dissolução e liquidação de sociedades enfrentam uma série de etapas impostas por leis e atos normativos que o tornam excessivamente lento... PLS 15/2018 Muda a Lei dos Cartórios para facultar aos titulares de serviço notarial e de registro decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário... A prescrição é a perda do direito de ação, devido ao decurso de determinado período de tempo. Os prazos prescricionais estão nos artigos 205 e 206 do Código

Serviços Postais... MEDIDA PROVISÓRIA N. 814 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Lei nº 12.111 , de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438 , de 26... INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 10, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Cria o DOC-ICP-17.01 – Procedimentos Operacionais Mínimos para os Prestadores de Serviço de Confiança

Veiga explica também que a emissão do Darf por meio do uso do Senda e do Sipac é um dos grandes avanços nos serviços prestados pela JCDF, pois ao realizar o pagamento é fornecido o comprovante de liquidação... O ACT também facilita a emissão de certidões simplificadas específicas e de inteiro teor (cópia) para empresas e a autenticação digital de livros mercantis... que, em breve, todos os processos relativos ao registro e legalização de empresas estarão integrados e serão realizados por meio digitais, desburocratizando procedimentos e reduzindo sensivelmente o tempo

de liquidação de tempo de serviço, até a publicação da aposentadoria... Desse modo, relativamente à certidão de liquidação de tempo de serviço, tem-se que a mora administrativa ocorreu após o transcurso do 120º dia... A demora na expedição de certidão de liquidação de tempo de serviço e na concessão da aposentadoria gera direito a indenização pelo valor dos vencimentos correspondentes ao tempo trabalhado por indevido

Acórdão 4216/2017 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler) Tempo de serviço. Trabalho rural. Recolhimento. Contribuição previdenciária. Certidão. INSS... Acórdão 5418/2017 Segunda Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Augusto Nardes) Tempo de serviço. Aluno. Escola militar. Aluno-aprendiz... averbação de tempo de serviço para aposentadoria

Acórdão 4216/2017 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler) Tempo de serviço. Trabalho rural. Recolhimento. Contribuição previdenciária. Certidão. INSS... Acórdão 5418/2017 Segunda Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Augusto Nardes) Tempo de serviço. Aluno. Escola militar. Aluno-aprendiz... averbação de tempo de serviço para aposentadoria

foreiro a que se refere este artigo poderão ser efetuadas à vista ou de forma parcelada, permitida a utilização dos recursos do FGTS para pagamento total, parcial ou em amortização de parcelas e liquidação... Vencida antecipadamente a dívida, o FAR, na condição de credor fiduciário, munido de certidão comprobatória de processo administrativo que ateste a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 7o-B... Para a aprovação e registro dos conjuntos habitacionais que compõem a Reurb ficam dispensadas a apresentação do habite-se e, no caso de Reurb-S, as respectivas certidões negativas de tributos e contribuições

candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 4.21.6 Não haverá compensação do tempo... Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936 , de 6 de setembro de 1979. 4.12.1 A qualquer tempo... Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra a deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições; d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo

zelando pela boa prestação de seus serviços", disse... Um dos problemas gerados pela situação é que os contribuintes são obrigados a manter a garantia da dívida - que, por lei, deve ser preservada até a liquidação do débito... "Já perfaz tempo razoável desde o protocolo do requerimento administrativo, sendo dever legal da administração pública pronunciar-se dentro de um prazo razoável sobre os pedidos que lhe são apresentados

MINISTÉRIO DO TRABALHO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO RESOLUÇÃO N. 835, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 Referenda a Resolução nº 834, de 12 de dezembro de 2016, editada ad referendum... Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera o Decreto nº 99.684 , de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 56, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Define condições e normas operacionais complementares para a aplicação do rebate para liquidação das operações