Citação por Edital - Má-fé em Notícias

Ausência de má fé. Recurso não provido”... pública de inventário e partilha - Registro feito em desconformidade com o título - Registro, ainda, de cessão de direitos hereditários - Impossibilidade - Cobrança indevida caracterizada - Ausência de má-fé... M., para a possível qualificação dos seus herdeiros e, consequente, citações

A configuração da má-fé requer a intenção maliciosa de causar lesão ou prejuízo a terceiro, o que não ocorre no caso... De início, cabe ressaltar que o STJ tem restringido a proteção ao bem de família com o objetivo de prevenir fraudes, evitando prestigiar a má-fé do devedor... ainda, ilícito –, mas sim à subsistência do segurado e de sua família, sendo manifesta a sua natureza alimentar, a jurisprudência somente excepciona sua irrepetibilidade quando o recebimento decorrer de má-fé

Em razão da natureza deste processo administrativo a ele não se aplicam as regras do Código de Processo Civil atinentes à litigância de má-fé e sucumbência... M J d C, ordenada a sua citação, observadas as formalidades necessárias. Requisitem-se informações sobre os seus antecedentes funcionais... Recomenda-se a observância do horário de apresentação para que o início das provas previsto no edital não seja prejudicado

sem autorização da autoridade superior, comprovações sem data, ausência do bilhete de passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos – BDV; IV.6.1.1 - Inobservância a cláusula do edital... sem autorização da autoridade superior, comprovações sem data, ausência do bilhete de passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos (BDV); IV.6.1.1 - Inobservância a cláusula do edital... Diretoria Geral, no período de 13/02/2009 a 13/08/2009, no total de R$1.000,00 (Hum mil reais), sendo R$500,00 (quinhentos reais) em virtude da irregularidade do item IV.6.1.1 - Inobservância a cláusula do edital

Ações repetidas A distribuição de ações repetidas com o fim de desconsiderar um leilão consiste em má-fé e “expressão de desrespeito e fraude à lei”, segundo notícia polêmica na última semana... A decisão — por 8 a 7 — afasta recurso de bancos, segundo os quais os juros valeriam a partir da citação na execução individual... O entendimento foi do juiz federal Raul Mariano Junior, da 8ª Vara Federal em Campinas (SP), ao rejeitar três ações populares idênticas de oito pessoas que tentavam anular o edital de concessão dos serviços

Corregedoria Geral da Justiça, referiu ausência de má-fé e requereu prazo para a regularização dos recolhimentos por meio do acréscimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais (a fls. 124 e 126)... C A C da C, ordenada a sua citação, observadas as formalidades necessárias... Edital nº 206/2013 - Comunico a interessada, Sra. I. A. de S

Não se pode partir da premissa da má-fé... De qualquer forma, mesmo considerando a possibilidade de erros e de má-fé (hipótese que se deve trabalhar como exceção), os benefícios da manutenção do regramento, com a possibilidade de simples afirmação... Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital, que se desenvolve na esfera administrativa nesta 2ª Vara de Registros Públicos, não se mostra pertinente arguição de vício processual por ausência de citação

constatada a má-fé na afirmação dolosa de que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido (cf. arts. 232 , I , e 233 do CPC )... Nessa situação, não é raro suceder uma pletora de ações contra a essas empresas, normalmente pugnando, logo de início, a citação por edital... O art. 231 do Código de Processo Civil dispõe que, em geral, se fará a citação por edital quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar

constatada a má-fé na afirmação — dolosa — de que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido (cf. arts. 232 , I , e 233 do CPC )... Nessa situação, não é raro suceder uma pletora de ações contra a essas empresas, normalmente pugnando, logo de início, a citação por edital... O art. 231 do Código de Processo Civil dispõe que, em geral, se fará a citação por edital quando desconhecido ou incerto o réu ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar

Esse cenário mostra, de forma clara, conduta típica já conhecida deste juízo daqueles que, com premeditada má-fé, têm adquirido cheques na praça por preço inferior ao nominal para, depois, por meio do... A publicidade registral enseja uma presunção de direito, típica do sistema, incompatível com situações pendentes de solução, sob pena de atingir direitos de terceiros de boa fé... Caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS