Contrato de Cessão de Uso de Imóvel em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É devida indenização por lucros cessantes pelo período em que o imóvel objeto de contrato de locação permaneceu indisponível para uso, após sua devolução pelo locatário... (cessão de crédito pro solvendo )... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel. Saiba mais: · Edição 685 Processo REsp 1.846.502-DF , Rel. Min

Havendo a cessão do exercício do usufruto, pelo usufrutuário, a terceiro, mediante contrato de arrendamento (art. 1.399 do CC ), acarretará o desdobramento sucessivo da posse, sendo possuidores indiretos... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Usufruto de imóvel. Arrendamento rural. Morte do usufrutuário durante o contrato de arrendamento. Extinção do direito real. Precariedade da posse dos sucessores... Destaque A morte de usufrutuário que arrenda imóvel, durante a vigência do contrato de arrendamento, sem a reivindicação possessória pelo proprietário, torna precária e injusta a posse exercida pelos seus

Cessão de direitos. Impossibilidade... Destaque: Optando o adquirente pela resolução antecipada de contrato de compra e venda por atraso na obra, eventual valorização do imóvel não enseja indenização por perdas e dano s... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema: Contrato de locação. Cláusula compromissória. Ação de despejo por falta de pagamento. Imissão na posse pelo abandono do imóvel

A natureza do contrato de factoring, diversamente do que se dá no contrato de cessão de crédito puro , não dá margem para que os contratantes, ainda que sob o signo da autonomia de vontades que regem os... Informações do Inteiro Teor Inicialmente, o uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-cônjuges - após a separação ou o divórcio e ainda que não tenha sido formalizada a partilha - autoriza que aquele... Tal obrigação reparatória - que tem por objetivo afastar o enriquecimento sem causa do coproprietário - apresenta como fato gerador o uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-consortes, a partir da

A natureza do contrato de factoring, diversamente do que se dá no contrato de cessão de crédito puro , não dá margem para que os contratantes, ainda que sob o signo da autonomia de vontades que regem os... Informações do Inteiro Teor Inicialmente, o uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-cônjuges - após a separação ou o divórcio e ainda que não tenha sido formalizada a partilha - autoriza que aquele... Tal obrigação reparatória - que tem por objetivo afastar o enriquecimento sem causa do coproprietário - apresenta como fato gerador o uso exclusivo do imóvel comum por um dos ex-consortes, a partir da

de seu uso a terceiros, se não o tivesse concedido à compradora... ser retido pelo vendedor na hipótese de resilição unilateral do contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial. 4... Sem construção A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou precedentes do STJ no sentido de que, quando o contrato de venda de imóvel residencial é desfeito, o proveito indevidamente auferido

de seu uso a terceiros, se não o tivesse concedido à compradora... Sem construção A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou precedentes do STJ no sentido de que, quando o contrato de venda de imóvel residencial é desfeito, o proveito indevidamente auferido... porém, a magistrada observou que o terreno foi comprado para construir – ou seja, não está edificado –, de forma que não existe a hipótese segura e concreta de que o vendedor teria proveito com a cessão

Isso ocorre porque as possibilidades de uso e fruição de imóveis em condomínio vertical são mais restritas... O ponto principal é: não é possível a proibição absoluta da cessão do imóvel sob o argumento do desvirtuamento da finalidade residencial do prédio... Nos moldes em que funcionam, os serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta tempo e em contrato

Isso ocorre porque as possibilidades de uso e fruição de imóveis em condomínio vertical são mais restritas... O ponto principal é: não é possível a proibição absoluta da cessão do imóvel sob o argumento do desvirtuamento da finalidade residencial do prédio... Nos moldes em que funcionam, os serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta tempo e em contrato

Isso ocorre porque as possibilidades de uso e fruição de imóveis em condomínio vertical são mais restritas... O ponto principal é: não é possível a proibição absoluta da cessão do imóvel sob o argumento do desvirtuamento da finalidade residencial do prédio... Nos moldes em que funcionam, serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curto tempo e em contrato