Responsabilidade civil do Estado por erros na condução de política econômica
Essa teoria reconhece exceções do dever estatal de indenizar, são elas: culpa exclusiva da vítima, força maior e culpa de terceiros... Entretanto se a lesão patrimonial decorreu de culpa exclusiva do empreiteiro contratado pelo Estado para execução da obra, é o empreiteiro que detém a responsabilidade primária, devendo ser acionado diretamente... A esse respeito, Mazza utiliza-se do seguinte exemplo: obras para afastamento de rua diminuindo a clientela do estabelecimento comercial