Declaraçao de Bens Firmada por Procurador em Notícias

PE-017/2018-A do Tribunal Superior do Trabalho, firmada com as empresas CDV Comercial LTDA., TY Bortholin Comercial LTDA., Comercial Minas Brasília Eireli)... decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal , bem... PORTARIA N. 667, DE 25 DE JULHO DE 2018 Altera a Portaria PGR/MPF nº 655, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o pagamento de Gratificação por Encargo do Concurso para provimento de cargos de Procurador

PGR: pela declaração de inconstitucionalidade do Convênio ICMS 120/1996... Posteriormente, manifestou-se pela necessidade de realização de estudo técnico que virá traduzir os efeitos do decreto novo na contenda firmada... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1601 Relatora: ministra Cármen Lúcia Autor: Procurador-geral da República Interessados: Ministro da Fazenda e secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de

Assim, cuida o trabalho em tela dos limites deste processo mutacional, bem como das consequências do mesmo no ordenamento pátrio... governador do Rio de Janeiro pugnando pela equiparação da união homoafetiva como união estável para os servidores públicos estaduais) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277/DF (iniciada pelo Procurador... Além disso, é importante que valores humanos, bem como de religiosidade, sejam implantados dentro das mesmas, a fim de garantir a ordem, o respeito e a amizade dentro dos ambientes familiares

em declaração escrita... Marco Aurélio), proposta em 2009 , pela Subprocuradora Federal da República Deborah Duprat, no período em que cobriu as férias do então Procurador-Geral da República... em declaração escrita desta sua vontade, dispõe do direito fundamental subjetivo à alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil, pela via administrativa (art. 110 da Lei 6.015 /

DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem... 2017 Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem... DEZEMBRO DE 2017 Altera a Metodologia de Cálculo da equalização de taxas das linhas de financiamento operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES constante do item 3 do Anexo I, bem

antecipadas de culpas, firmadas por mídias massivas e especulações em redes sociais”, disse o dirigente... “Importante destacar as boas parcerias, se todos os poderes são independentes, também devem ser harmônicos na busca pelo bem comum”, disse... Por fim, Gianpaolo Smanio, procurador-geral de Justiça de São Paulo, deixou sua saudação: “Temos construído belas páginas em prol da cidadania para este Estado com o TJ

Comissão a ser instituída pela Fundação Carlos Chagas para esse fim. 6.15.1 A avaliação da Comissão de Avaliação quanto à condição de pessoa negra levará em consideração em seu parecer a autodeclaração firmada... falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 6.15.5.1 Será considerada fraudulenta a declaração quando, ao se realizar a avaliação, verifique-se a existência... de indícios de má-fé por parte do interessado. 6.15.6 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade

Citando as constituições norte-americana e francesa, bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o desembargador Lorival pontuou alguns fatos da história da humanidade e a ação de grandes líderes... Voltado para advogados, estudantes, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, servidores públicos e demais membros da sociedade, o simpósio reuniu cerca de 100 pessoas... palestrantes na luta pelos direitos humanos - o reitor da Zumbi dos Palmares, José Vicente, e o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, (presidente do TRT-15 no biênio 2014/2016), citando a parceria firmada

adquiridos para revenda; II – bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustível e lubrificantes;... Embargos de declaração não acolhidos. […] O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração... Declaração de inconstitucionalidade. Ausência de excepcionalidade. 1

Ele é contra a aprovação do chamado teste de integridade para agentes públicos, bem como o uso de provas ilícitas e as restrições ao Habeas Corpus, que estão no projeto de lei em tramitação no Congresso... Além dos outros 10 colegas e do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, estavam presentes também na cerimônia de posse o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil; o ministro Osmar Serraglio, que substituiu... Efeitos da declaração de constitucionalidade O ministro é contra dar efeito vinculante a decisões tomadas pelo Supremo em controle difuso de constitucionalidade – ou em julgamento de recursos sem repercussão