Demissão sem Justa Causa de Gestante/ Estabilidade Provisoria em Notícias

à estabilidade provisória... “Com efeito, a estabilidade provisória da gestante, constante do artigo 10 (...) do ADCT, é garantia objetiva, com dúplice caráter protetivo, porquanto ao mesmo tempo em que protege o mercado de trabalho... Contratada em 1º de agosto de 2012 e dispensada em 17 de junho de 2016, a docente ingressou na Justiça do Trabalho alegando quebra da estabilidade provisória a que teria direito no período de gravidez

No acórdão, concluíram que “ainda que se considere que a estabilidade da gestante trata-se de direito indisponível, ela apenas é garantida contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, não podendo ser... provisória de emprego da gestante, pois tem por finalidade a proteção do nascituro... O recurso ordinário patronal foi acolhido, sendo a empresa desonerada de pagamentos com base em despedida imotivada, bem como aqueles decorrentes de indenização correspondente ao período de estabilidade

Em julho de 2015, foi demitida sem justa causa. Na reclamação trabalhista, ela sustentou que havia engravidado durante o aviso-prévio indenizado, na vigência, portanto, do contrato de trabalho... Subseção I Especializadaem Dissídios Individuais (SDI-1) do TST pacificou o entendimento ( Orientação Jurisprudencial 399 ) de que o ajuizamento da reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória... provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional

Em julho de 2015, foi demitida sem justa causa. Na reclamação trabalhista , ela sustentou que havia engravidado durante o aviso-prévio indenizado, na vigência, portanto, do contrato de trabalho... Subseção I Especializadaem Dissídios Individuais (SDI-1) do TST pacificou o entendimento ( Orientação Jurisprudencial 399 ) de que o ajuizamento da reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória... provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional

Em julho de 2015, foi demitida sem justa causa. Na reclamação trabalhista, ela sustentou que havia engravidado durante o aviso-prévio indenizado, dentro, portanto, do contrato de trabalho... Subseção I Especializadaem Dissídios Individuais (SDI-1) do TST pacificou o entendimento (Orientação Jurisprudencial 399) de que o ajuizamento da reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória... provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional

Em julho de 2015, foi demitida sem justa causa. Na reclamação trabalhista, a ela sustentou que havia engravidado durante o aviso-prévio indenizado, dentro, portanto, do contrato de trabalho... Subseção I Especializadaem Dissídios Individuais (SDI-1) do TST pacificou o entendimento (Orientação Jurisprudencial 399) de que o ajuizamento da reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória... provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional

Em julho de 2015, foi demitida sem justa causa. Na reclamação trabalhista, a ela sustentou que havia engravidado durante o aviso-prévio indenizado, dentro, portanto, do contrato de trabalho... Subseção I Especializadaem Dissídios Individuais (SDI-1) do TST pacificou o entendimento (Orientação Jurisprudencial 399) de que o ajuizamento da reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória... provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional

Por conseguinte, a obreira abriu mão da estabilidade provisória”, decidiu Ingrid. Inconformada, a trabalhadora recorreu ao segundo grau... Alegando que foi coagida a se demitir, a autora pediu conversão para despedida sem justa causa, o que lhe daria direito a mais verbas rescisórias, e indenização pelo período de estabilidade no emprego... Com base na ata de reunião apresentada pela autora, o desembargador concluiu não ter havido ameaça de despedida por justa causa ou coação para que ela pedisse demissão

Por conseguinte, a obreira abriu mão da estabilidade provisória”, decidiu Ingrid... A autora pediu conversão para despedida sem justa causa, o que lhe daria direito a mais verbas rescisórias, e indenização pelo período de estabilidade no emprego à gestante, que vai da confirmação da gravidez... Com base na ata de reunião apresentada pela autora, o desembargador concluiu não ter havido ameaça de despedida por justa causa ou coação para que ela pedisse demissão

A 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano negou o pedido de reconhecimento de estabilidade provisória a uma empregada que descobriu a gravidez após pedir demissão... O artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal prevê que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da gestante, desde a data da confirmação da gravidez... Inconformada, solicitou judicialmente a reintegração ou indenização pelo período de estabilidade no emprego