Pedido de Demissão de Grávida em Notícias

A mulher pediu demissão em 1/4/16 e em 4/4/16 descobriu que estava grávida... a assistência legal, o pedido de demissão não produz efeito, diante da aparente nulidade .”... A validade do pedido de demissão da empregada gestante está condicionada à assistência do respectivo Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 500 da CLT

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora grávida menos de um ano depois da contratação, sem o acompanhamento de representantes... A assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é "formalidade essencial e imprescindível", sem a qual se presume que a dispensa se deu sem justa causa... No TST, a trabalhadora insistiu na nulidade do pedido de demissão, citando entendimento da corte no sentido de que o requisito da assistência pelo sindicato ou pelo Ministério do Trabalho, previsto no

A mulher pediu demissão em 1º/04/16 e em 04/04/16 descobriu que estava grávida... A validade do pedido de demissão da empregada gestante está condicionada à assistência do respectivo Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 500 da CLT... Desse modo, ainda que não comprovada a coação ou outro vício comprometedor da livre manifestação da vontade da trabalhadora no momento da formalização do aludido pedido de demissão, o certo é que, sem

que justificasse a nulidade do pedido de demissão... sem saber que estava grávida... Reintegração A empregada disse, na reclamação trabalhista, ajuizada em janeiro de 2016, que pediu demissão em 17/6/2015 e, logo depois, descobriu que estava grávida

A grávida que pede demissão não tem direito à garantia provisória de emprego... A decisão é da juíza Audrey Choucair Vaz, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, que negou pedido de reversão de dispensa para despedida sem justa causa feito por uma vendedora que estava grávida... Com o pedido de demissão por escrito, a juíza explicou que cabia à autora a prova do vício de consentimento capaz de invalidá-lo

A grávida que pede demissão não tem direito à garantia provisória de emprego... A decisão é da juíza da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, Audrey Choucair Vaz, que negou o pedido de reversão de dispensa para despedida sem justa causa feito por uma vendedora que estava grávida... Com o pedido de demissão por escrito, a juíza explicou que cabia à autora a prova do vício de consentimento capaz de invalidá-lo

A autora da ação afirmou que pediu demissão no dia 1 de julho de 2017, sem saber que estava grávida... estava grávida... Todavia, ao descobrir a sua gravidez enquanto cumpria o aviso prévio, solicitou a desistência do pedido de demissão, o que, segundo ela, foi aceito pela empresa

A Quarta Turma do TST anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora de uma empresa de São Paulo que estava grávida na ocasião... Entre outros pontos, ela alegou que o pedido de demissão não havia sido homologado pelo sindicato, como exige o artigo 500 da CLT em casos que envolvem a estabilidade... A nulidade decorreu do fato de a rescisão não ter sido homologada por sindicato ou autoridade competente, como determina a legislação do trabalho, quando se trata de pedido de demissão de pessoa com direito

Se o pedido de demissão foi voluntário e sem coação, a trabalhadora não pode pedir, anos depois, direito a benefícios da estabilidade para grávidas... O Regional, ao analisar o pedido, manteve sentença favorável à lavanderia, observando que o pedido de demissão partiu da própria empregada, que afirmou que se desligava da empresa por motivo particular... A passadeira relatou, em reclamação trabalhista, que trabalhou durante três meses e foi dispensada quando estava grávida de aproximadamente duas semanas

O magistrado destacou que a expressa ciência do sindicato da categoria na carta de demissão da autora atende ao artigo 500 da CLT , que dispõe: “O pedido de demissão do empregado estável só será válido... A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a improcedência da ação ajuizada por uma auxiliar administrativa que pediu demissão quando estava grávida... “Destarte, entendo válido o pedido de demissão, sendo indevidas as rescisórias e a indenização pelo período de estabilidade no emprego”, decidiu Danda