Descumprimento de Contrato de Construção de Imóvel em Notícias

quadrados e propriedades limítrofes; Tipo de construção: apartamento, casa, sobrado, etc; Quantidade de cômodos; Vagas de estacionamento, quando houver; Acabamento do imóvel; No caso de imóveis na planta... O contrato deve especificar todos os deveres de ambas as partes envolvidas e o que pode acontecer no caso do descumprimento de alguma cláusula, informando quais podem resultar na rescisão contratual. 2... Você pode fazer um contrato de compra e venda de imóvel sozinho, se assim desejar

O investimento de dinheiro público na aquisição e construção de imóvel via Sistema Financeiro de Habitação (SFH) torna impossível que ele seja alvo de usucapião, mesmo que esteja abandonado... No caso, o imóvel foi financiado pelo SFH e teve a construção abandonada pela Caixa Econômica Federal. Desde 2003, está ocupado e é usado como moradia... "Portanto, o direito constitucional à moradia não autoriza o descumprimento da lei. Em outras palavras, não é juridicamente possível o abandono de bens públicos

Caso seja locador, deve observar seu contrato de aluguel se é possível a sublocação do imóvel e as normas do seu condomínio, para que não tenha problemas como multas ou rescisões contratuais por descumprimento... do contrato... Todavia, não são capazes de caracterizar um contrato “típico”de hospedagem pela falta de exclusividade, do fim que se destina o imóvel

O ministro também suspendeu o despejo de locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade por decisão liminar, ou seja, sem prévia defesa, antes mesmo do devido processo legal... Pela decisão, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam... O ministro explicou que o sequestro é medida voltada para a retenção de bens móveis e imóveis do indiciado ou acusado, ainda que em poder de terceiros, quando adquiridos com proventos de crime, para que

É o caso, por exemplo, de o comprador já possuir planos de construção de acordo com a metragem especificada no contrato... No entanto, em homenagem à teoria do adimplemento substancial, segundo a qual o descumprimento do contrato admite-se apenas como exceção, veda-se ao comprador reclamar o desfazimento do negócio ou o abatimento... O contrato de compra e venda do imóvel pode ser celebrado por medida de extensão (a chamada venda AD MENSURAM ) ou por referencia meramente enunciativa (denominada venda AD CORPUS )

Por constatar o descumprimento contratual, a 4ª Vara Cível de São Luís (MA) condenou uma empresa imobiliária a pagar lucros cessantes a compradores devido ao atraso na entrega de um imóvel... A imobiliária alegou ter passado por situações imprevisíveis, como greve no setor de construção civil e transporte público, além de escassez de mão de obra e material de construção... Os autores contaram que firmaram contrato de promessa de compra e venda com a empresa para aquisição de uma sala comercial em um shopping

O comprador ajuizou ação contra as três empresas responsáveis pela incorporação e construção do imóvel e também contra a firma de consultoria que intermediou a venda... (Imagem: Freepik) Por causa da natureza do serviço de corretagem de imóveis, não há vínculo jurídico da corretora com as obrigações assumidas pelas partes celebrantes do contrato de compra e venda (o consumidor... Porém, no voto que prevaleceu no colegiado, a ministra Isabel Gallotti assinalou que não seria possível a responsabilização da corretora pelo descumprimento de obrigação constante do contrato de compra

Destaque A exceção à impenhorabilidade do bem de família, prevista para o crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, estende-se ao imóvel adquirido com os recursos... ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato"... de Registro de Imóveis, ficando estabelecido que as obrigações constantes do contrato-padrão vinculam os adquirentes

O consumidor ajuizou ação contra três empresas responsáveis pela incorporação e construção do imóvel e também contra a firma de consultoria que intermediou a venda... Portanto, não seria possível a responsabilização da corretora pelo descumprimento de obrigação constante do contrato de compra e venda, como preceituam os artigos 722 e 723 do Código Civil... do contrato de compra e venda

O consumidor ajuizou ação contra três empresas responsáveis pela incorporação e construção do imóvel e também contra a firma de consultoria que intermediou a venda... Portanto, não seria possível a responsabilização da corretora pelo descumprimento de obrigação constante do contrato de compra e venda, como preceituam os artigos 722 e 723 do Código Civil... do contrato de compra e venda