Dever de Reparar Os Danos Morais e Materiais em Notícias

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS (19/03) A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas... Súmula 647: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar... hipóteses em que a credibilidade institucional for fortemente agredida e o dano reflexo sobre a sociedade for evidente

O torcedor receberá indenização pelos danos materiais, estéticos e morais... Pleiteou R$ 154 pelos danos materiais, R$ 30 mil pelos danos morais e mais R$ 30 mil pelos estéticos, além de R$ 7.632 de lucros cessantes... A decisão da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes, manteve o dever de reparar da agremiação

Por isso, gera dever de indenizar por danos morais... O dever de reparar vai depender dos efeitos gerados no consumidor em cada caso concreto... Mesmo assim, o consumidor deverá ser indenizado em R$ 23,50 pelos danos materiais (valor do produto adquirido) e outros R$ 5 mil pelos danos morais (cujo pedido inicial era de R$ 37,5 mil)

Por isso, gera dever de indenizar por danos morais... O dever de reparar vai depender dos efeitos gerados no consumidor em cada caso concreto... Mesmo assim, o consumidor deverá ser indenizado em R$ 23,50 pelos danos materiais (valor do produto adquirido) e outros R$ 5 mil pelos danos morais (cujo pedido inicial era de R$ 37,5 mil)

Mas aqui chega-se ao questionamento central deste texto: havendo desrespeito ao estatuto da LGPD, o dever de reparar por dano moral é automático, ou seja, caracteriza-se in re ipsa... por danos morais... Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, a fim de condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 814,02 a título de indenização por danos materiais. 3

Diante da ilicitude do ato, requereu a reparação por danos materiais e morais... O advogado deverá indenizar o autor em R$ 17.882,71, pelos danos materiais, e R$ 5 mil, de indenização moral. A decisão foi unânime... Requereu a anulação da sentença ou, alternativamente, redução do valor do dano moral

A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma... Quanto ao dano material, o juiz determinou o pagamento da indenização em forma de pensionamento para a filha e a viúva... “Imputada a responsabilidade civil sobre a empregadora, reputo razoável e proporcional a redução da obrigação de reparar os danos à razão da metade”

Dessa forma a 3ª Turma do TRT, entendeu que houve responsabilidade civil por parte da empresa, surgindo o dever de reparar financeiramente, inclusive com o pagamento de danos morais... O pedido de indenização e danos morais foi negado em primeira instância, mas o autor apelou... Somada a isso, havendo dolo ou culpa do empregador, há responsabilidade civil, cabendo reparação financeira e danos morais. Funcionário teve situação de saúde agravada manuseando empilhadeira

Diante disso, defendem que a conduta da ré foi negligente e pedem indenização por danos morais e materiais... Para os juízes, a situação “ultrapassa os meros dissabores da vida cotidiana , atingindo-lhe a integridade física, razão pela qual nasce o dever da recorrida em reparar os danos causados”... Decisão do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia julgou procedente o pedido das autoras, e fixou em R$ 700,00 a indenização a ser paga a título de dano moral

Diante disso, defendem que a conduta da ré foi negligente e pedem indenização por danos morais e materiais... Para os juízes, a situação “ultrapassa os meros dissabores da vida cotidiana, atingindo-lhe a integridade física, razão pela qual nasce o dever da recorrida em reparar os danos causados”... Decisão do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia julgou procedente o pedido das autoras, e fixou em R$ 700,00 a indenização a ser paga a título de dano moral