Definição de Impeachment em Notícias

Em sua decisão, o relator lembrou da jurisprudência do STF sobre a matéria, citando a Súmula 722, já convertida na Súmula Vinculante 46, cuja redação diz que “a definição dos crimes de responsabilidade... inconstitucionais dispositivos da Constituição de Roraima e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local que definem crimes de responsabilidade e regulamentam procedimentos para julgamento de impeachment... Segundo constatou o ministro, as regras questionadas estão em descompasso com a disciplina conferida pela Lei Federal 1.079 /1950, que define os crimes de responsabilidade e processo de impeachment de

Em sua decisão, o relator lembrou da jurisprudência do STF sobre a matéria, citando a Súmula 722, já convertida na Súmula Vinculante 46, cuja redação diz que “a definição dos crimes de responsabilidade... inconstitucionais dispositivos da Constituição de Roraima e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local que definem crimes de responsabilidade e regulamentam procedimentos para julgamento de impeachment... Segundo constatou o ministro, as regras questionadas estão em descompasso com a disciplina conferida pela Lei Federal 1.079 /1950, que define os crimes de responsabilidade e processo de impeachment de

Ela cita ainda a Súmula Vinculante 46, editada pelo Supremo, segundo a qual a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência... Segundo a governadora, desde 2015 a Assembleia Legislativa do estado recebeu três pedidos de instauração de impeachment contra ela... A Assembleia Legislativa do estado já recebeu, segundo ela, três pedidos de impeachment contra o governo. O ministro Alexandre de Moraes vai relatar a ação

Impeachment Segundo a autora da ação, desde 2015, a Assembleia Legislativa do estado recebeu três pedidos de instauração de impeachment contra ela... Explica que a recorrência de normas similares na elaboração das Constituições estaduais impulsionou o Supremo a editar a Súmula Vinculante 46, segundo a qual a definição dos crimes de responsabilidade... cautelar, contra dispositivos da Constituição do estado e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local que definem crimes de responsabilidade e regulamentam o procedimento e julgamento de impeachment

O impeachment é impeachment ou é fake news ?”, questionou... Uma primeira dificuldade detectada por palestrantes foi a própria definição do termo que ainda é cercada de polêmica... Na votação do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff na Câmara, em abril do ano passado, levantamento do portal BBC Brasil revelou que a maioria dos textos mais compartilhados não tinham base factual

Durante a Convenção, há a expectativa para uma definição sobre a permanência ou não da legenda na base do governo. Edição: Amanda Cieglinski... Agradeço ao meu partido, o PSDB, que entendeu que, após tarbalhar pelo impeachment [da ex-presidente Dilma Rousseff], e por coerência com a sua história, não poderia se omitir nesse processo de recuperação

“O importante é que vamos trabalhar, como trabalhamos em outras propostas, como o impeachment [da ex-presidente Dilma Rousseff], quando viramos votos até no dia da votação”, disse... PRB-SP), outro vice-líder do governo e um dos responsáveis pela contabilidade dos votos favoráveis, afirmou que todos os líderes partidários estão fazendo um levantamento nas bancadas, para ter uma definição

Imagem: Edward Biberman/Conspiração (1955) Em 2016, o controverso e duvidoso impeachment de Dilma Rousseff institucionalizou o mergulho em um profundo processo de desdemocratização no Brasil... Dessa perspectiva, as interpelações por uma definição mais social e substancial de democracia são vistas pejorativamente ou associadas ao populismo , entendido pelo senso-comum como simples demagogia... A democracia, por sua vez, deveria sempre ser pensada a partir de uma definição exclusivamente “política”, sendo pouco razoável a introdução de elementos exógenos que desconfigurassem a disciplina e seu

Porém, antes da definição do texto sobre o tamanho das alíquotas, o governo apresentará ao STF embargos de declaração para esclarecer alguns pontos obscuros da decisão da Corte... "O pato vai para a rua", diz a nota em referência ao pato inflável amarelo que a Fiesp usou no movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff e, desde então, tem adotado como mascote para ilustrar protestos

Carvalhosa se insere na parcela da população que participou dos protestos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT)... Na semana passada, juiz de Goiás proferiu decisão favorável aos candidatos independentes, aumentando a expectativa quanto à definição pela Corte Suprema