Desafetação de Áreas em Notícias

O presidente Lamachia havia solicitado ao ministro a desafetação de processos que envolviam empresas de telefonia por cobrança indevida, valores pagos a mais, repetição de débitos simples ou em dobro e... “A OAB defende a ideia de realização de audiências públicas para que possamos ter especialistas da área e entidades que têm estudos realizados sobre o tema que possam fazer o contraponto a um projeto que

área da Flona do Jamanxim... O objetivo do MPF é que a Justiça suspenda imediatamente o trâmite de qualquer procedimento administrativo ou requerimento que tenha por objeto a recategorização, diminuição ou desafetação da floresta... O ICMBio tem projeto para reduzir a área da Flona dos atuais 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares, menos da metade de sua área original

do perímetro da referida OUC e a ausência de informações precisas de como se daria a desafetação de vias públicas (planejadas e não executadas) incidentes no perímetro da OUC Senhor dos Passos... De acordo com o Plano Diretor de Cuiabá, o referido instrumento tem como objetivo essencial a readequação de áreas urbanas através de transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização... Na sentença, o juiz Rodrigo Roberto Curvo extingue o processo com resolução de mérito e estabelece que enquanto não houver lei municipal específica que delimite as áreas passíveis de aplicação de OUC´s

Outra alternativa é a desafetação parcial de área do parque, de modo a permitir que as comunidades tradicionais ainda existentes no local possam continuar exercendo suas práticas culturais e econômicas... A área ocupada por elas no parque é diminuta: apenas 0,0013% da área total da unidade de conservação... Antigos moradores da área relatam que o deslocamento forçado da população foi feito de forma extremamente violenta e humilhante, inclusive por meio de ameaças com emprego de arma de fogo por servidores

Um estudo do Imazon já havia demonstrado que revogações (desafetação total) e reduções (desafetação parcial) de 10 unidades de conservação levaram ao aumento de 50% no desmatamento nas áreas... Castanheira' organização que realizava grandes comercializações de terras da Flona Jamanxim, de modo que grileiros certamente beneficiar-se-ão com a desafetação dessas áreas, abrindo precedente para a... No ofício desta semana o MPF registra que apenas a divulgação da notícia de uma eventual desafetação Flona já tem gerado desestabilização social dos diversos grupos que atuam na área, tendo havido inclusive

Um estudo do Imazon já havia demonstrado que revogações (desafetação total) e reduções (desafetação parcial) de 10 unidades de conservação levaram ao aumento de 50% no desmatamento nas áreas... Desde a criação da unidade de conservação, em 2006, há intensa pressão de setores ruralistas e madeireiros para que a área seja reduzida... Por esses motivos, diz a recomendação, o ICMBio deve suspender imediatamente o trâmite de qualquer processo administrativo ou requerimento que tenha por objeto a recategorização ou desafetação da Floresta

Ademais, os Cartórios de Registro de Imóveis de Luziânia e de Cidade Ocidental estão proibidos de averbar desafetações de bens públicos... do que 15%, mas foi designado somente 8,2% da área do loteamento... Doação de áreas públicas O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) moveu Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa, alegando que a Lei Municipal 850/2011 autorizou a alienação de áreas

Na ação julgada procedente, Fachinetto afirma que “o normativo afronta o princípio da impessoalidade, ao prever a desafetação de uma rua pública que é considerado bem de uso comum do povo... A justificativa para o fechamento da rua teve como fundamento também a construção de um ginásio esportivo dentro do complexo escolar do educandário que seria formado a partir da unificação de áreas que

O ex-prefeito de Cidade Ocidental, Alex José Batista, e a CCE Construtora Ltda. foram condenados pela desafetação de áreas públicas que foram entregues à construtora para saldar dívidas supostamente existentes... Segundo o magistrado, Alex Batista “deveria ter desafetado as áreas públicas mediante autorização legislativa, bem como ter feito licitações das áreas desafetadas, o que também não o fez, preferindo realizar... Foi determinada ainda a perda das áreas públicas ilicitamente dadas em pagamento, que deverão voltar ao domínio do Município

O ex-prefeito de Cidade Ocidental, Alex José Batista, e a CCE Construtora Ltda. foram condenados pela desafetação de áreas públicas que foram entregues à construtora para saldar dívidas supostamente existentes... Segundo o magistrado, Alex Batista “deveria ter desafetado as áreas públicas mediante autorização legislativa, bem como ter feito licitações das áreas desafetadas, o que também não o fez, preferindo realizar... Foi determinada ainda a perda das áreas públicas ilicitamente dadas em pagamento, que deverão voltar ao domínio do Município