Despacho Publicado em Notícias

Segundo Reynaldo Soares da Fonseca, a hipótese em discussão é de intimação pessoal de um órgão ministerial único (MPDFT) sobre acórdão lavrado e publicado, bem como sobre despacho referente a outras cautelares... remessa do processo ao MP tenha sido apenas para que o órgão emitisse parecer sobre as cautelares impostas ao denunciado, uma vez que, na oportunidade, o acórdão completo já estava juntado aos autos e publicado... Além disso, o ministro observou que a intimação do MP da decisão final do colegiado é automática (decorrente da lei) e não depende sequer de despacho da autoridade judicial dirigente

Segundo Reynaldo Soares da Fonseca, a hipótese em discussão é de intimação pessoal de um órgão ministerial único (MPDFT) sobre acórdão lavrado e publicado, bem como sobre despacho referente a outras cautelares... remessa do processo ao MP tenha sido apenas para que o órgão emitisse parecer sobre as cautelares impostas ao denunciado, uma vez que, na oportunidade, o acórdão completo já estava juntado aos autos e publicado... Além disso, o ministro observou que a intimação do MP da decisão final do colegiado é automática (decorrente da lei) e não depende sequer de despacho da autoridade judicial dirigente

Publicado originalmente no Consultor Jurídico. O presidente Jair Bolsonaro deve poder depor por escrito, sendo testemunha, investigado ou mesmo réu de um processo... No despacho desta quarta-feira (23/9), que mandou o processo para o virtual, o ministro disse haver uma "crise aguda", referente ao número de processos na Corte

A situação chegou a ser denunciada em artigo publicado no Estadão... Em despacho, Strenger comunicou que irá seguir a determinação do STJ, mas destacou que ao rejeitar o HC da defensoria apenas deu continuidade ao "entendimento desta presidência"... Publicado originalmente no Consultor Jurídico. Uma corte não pode se recusar a apreciar determinado feito, sob pena de incorrer em indevida negativa de prestação jurisdicional

Publicado originalmente no Consultor Jurídico... Em despacho enviado a entidades brasileiras que denunciaram o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional, o chefe do Departamento de Informações e Evidências, Mark P

De acordo com as estatísticas do Supremo, até março deste ano, apenas o gabinete de Fux proferiu mais de 77 mil decisões e despachos... Publicado originalmente no Consultor Jurídico. Atuando há nove anos como ministro, Luiz Fux assume a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10/9)... O Judiciário "deve contas à sociedade" e em cenário de crises deve ser reafirmada a preocupação com o Estado Democrático de Direito e com a proteção aos direitos fundamentais, afirmou, em artigo publicado

Publicado originalmente no Consultor Jurídico... O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o despacho, destacou o amplo processo de diálogo que precedeu a decisão — apenas com o então procurador natural da força-tarefa em Curitiba... Ainda conforme o despacho, a Corregedoria-Geral e a 5ª Câmara de Coordenação de Revisão poderiam, dentro das respectivas competências estabelecidas em lei, auxiliar na redistribuição de processos a outros

A proposta está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados... Publicado originalmente no Migalhas. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4.196/20 , que propõe dar nova redação ao crime de feminicídio para considerá-lo crime autônomo

. § 3º O despacho que negar provimento ao recurso interposto nos termos do § 2º deste artigo será publicado no Diário Oficial da Cidade, sendo encaminhada nova notificação ao infrator, da qual constará

A ação atende ao Edital de Convocação para Acordo Direto, publicado no dia 4 de maio deste ano... O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, assinou despacho para habilitar pagamento a quase 2.5 mil credores de precatórios... Conforme despacho que procedimentaliza a modalidade de recebimento via de acordo direto, os valores habilitados serão atualizados pelo Departamento de Precatórios