Equivalencia Salarial - Art em Notícias

Íntegra da Lei nº 12.527 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso IIdo § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal ; altera a Lei nº 8.112 , de 11... obtidos pelo Espaço Vital revelam que: a) No mês de maio, o segundo e o terceiro mais altos pagamentos da corte, feitos a magistrados, alcançaram R$ 198.884,44 e R$ 162,186,58. b) A remuneração da folha salarial... na matéria constam no relatório disponibilizado, sem qualquer restrição, no portal do TRT-4 e não se referem a salários, mas ao somatório de diferenças devidas, denominadas ´parcela autônoma de equivalência

1988, pelo art. 44 da Lei nº 12.350 , de 2010)... Também vem efetuando o pagamento de valores relativos ao ressarcimento de perda salarial decorrente da URV, o que comumente foi designada de “parcelas da URV”, cujos valores serão pagos em 72 (cento e... Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargadora Jacqueline Adorno, a Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO) solicitou novo cálculo sobre o valor das parcelas autônomas de equivalência

Emenda esta que dispunha sobre o artigo 63 da citada LC (equivalência salarial dos atuais ocupantes do cargo)... 1.0000.11.056.437-4/000 (distribuída em 30/8/2011) , contra os artigos588 e633 da Lei Complementar1055/2008 (exigência de Terceiro Grau para os próximos concursos ao cargo de Oficial de Justiça, e equivalência salarial... salarial dos atuais ocupantes do cargo, respectivamente)

Sustenta o requerente a inconstitucionalidade material, em função de ofensa ao art. 14 , 8º, incisos I e II, art. 42 , 10, c/c o art. 40, inciso I , bem como formal, por ofensa ao art. 61 , 1º, II, c... Alega ofensa ao art. 100 da CF/88 e ao instituto do direito adquirido... Legislativa (MT) A ação contesta os artigos 26, inciso XXXI, e 145, parágrafos 2º e 3º, da Constituição Estadual de Mato Grosso, e a Lei Complementar estadual nº 2/90-MT, que Regulamenta a Política Salarial

1452 - com pedido de efeitos modificativos, em face de acórdão que, por unanimidade, julgou improcedente ação originária e reafirmou entendimento do Plenário no sentido de que a parcela autônoma de equivalência... Inconstitucionalidade ADI 509 - de autoria da AMB em face dos artigos 26, inciso XXXI e 145, §§ 2º e 3º, da Constituição Estadual de Mato Grosso e da Lei Complementar estadual nº 2/90-MT que “Regulamenta a Política Salarial... RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc

Alega o autor que a decisão rescindenda incorreu em erro ao considerar que a Lei 8.213 /1991 previu a revisão de benefício, por critério diverso que o da equivalência salarial, num período distinto daquele... Sustenta o cabimento o critério de equivalência com o salário mínimo, mesmo para benefícios concedidos após a promulgação da Constituição de 1988... dar provimento a recurso extraordinário do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, julgou improcedente pedido do ora autor, considerando inaplicável a revisão do benefício previdenciário pela equivalência

Alega o autor que a decisão rescindenda incorreu em erro ao considerar que a Lei 8.213 /1991 previu a revisão de benefício, por critério diverso que o da equivalência salarial, num período distinto daquele... Alega o autor que a decisão rescindenda incorreu em erro ao considerar que a Lei 8.213 /1991 previu a revisão de benefício, por critério diverso que o da equivalência salarial, num período distinto daquele... Sustenta o cabimento o critério de equivalência com o salário mínimo, mesmo para benefícios concedidos após a promulgação da Constituição de 1988

Alega o autor que a decisão rescindenda incorreu em erro ao considerar que a Lei 8.213 /1991 previu a revisão de benefício, por critério diverso que o da equivalência salarial, num período distinto daquele... Sustenta o cabimento o critério de equivalência com o salário mínimo, mesmo para benefícios concedidos após a promulgação da Constituição de 1988... dar provimento a recurso extraordinário do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, julgou improcedente pedido do ora autor, considerando inaplicável a revisão do benefício previdenciário pela equivalência

Alega o autor que a decisão rescindenda incorreu em erro ao considerar que a Lei 8.213 /1991 previu a revisão de benefício, por critério diverso que o da equivalência salarial, num período distinto daquele... Sustenta o cabimento o critério de equivalência com o salário mínimo, mesmo para benefícios concedidos após a promulgação da Constituição de 1988... dar provimento a recurso extraordinário do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, julgou improcedente pedido do ora autor, considerando inaplicável a revisão do benefício previdenciário pela equivalência

Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS autorizado, na forma disciplinada em... Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações