Equivalencia Salarial - Art em Notícias

No entanto, para que seja verificada a equiparação salarial, isto é, a equivalência entre os salários dos empregados de uma empresa (ou grupo de empresas), vários são os requisitos a serem observados... Que o serviço seja prestado ao mesmo empregador, conceituado pelo art. 2º , da CLT... Já para o Ministro Maurício Godinho Delgado , também do Tribunal Superior do Trabalho, a existência de quadro de carreira impede a pretensão de equiparação salarial (art. 461 , parágrafo 2º da CLT ), pouco

Plano de Equivalência Salarial - PES. Repetição do indébito. Pedido de cobertura do saldo devedor pelo Fundo de Compensação de Valorizações Salariais - FCVS. Amortização Negativa... Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia a analisar se uma vez reconhecida a prática de ilegal capitalização de juros nos contratos de mútuo imobiliário regidos pelo Plano de Equivalência Salarial... Já o acórdão paradigma, prolatado pela Primeira Turma, em situação fática em muito semelhante, concluiu que "O art. 23 da Lei n. 8.004 /1990, não prevê que os valores eventualmente cobrados com excesso

variado; 34- Exigência de quorum qualificado para alteração ou fixação de sumula e tese, além de outros requisitos e limitação da atuação da jurisprudência; 35- Terceirização em atividade fim sem equivalência salarial... 611-A para os que ganham mais de R$11.000,00. 27- Equiparação salarial apenas para empregados do mesmo estabelecimento e criação de mais um requisito (4 anos de tempo de casa), além dos 2 anos de função... salarial; 36- Dispensa do depósito recursal para beneficiário da gratuidade e empresa em recuperação; 37- Pagamento de 50% do depósito recursal para pequenas e microempresas; 38- Limite de pagamento de

No que concerne ao pagamento de indenizações devidas aos servidores e magistrados, esta gestão não só realizou o acertamento do saldo da Parcela Autônoma de Equivalência Salarial (PAE), corrigindo a equivocada... salarial, correspondente a 11,98%... as possibilidades dos recursos orçamentários, avançamos nas indenizações e, finalmente, aprovamos, no Colendo Órgão Especial as diferenças da URV, incidentes sobre o saldo da parcela autônoma de equivalência salarial

No que concerne ao pagamento de indenizações devidas aos servidores e magistrados, esta gestão não só realizou o acertamento do saldo da Parcela Autônoma de Equivalência Salarial (PAE), corrigindo a equivocada... salarial, correspondente a 11,98%... as possibilidades dos recursos orçamentários, avançamos nas indenizações e, finalmente, aprovamos, no Colendo Órgão Especial as diferenças da URV, incidentes sobre o saldo da parcela autônoma de equivalência salarial

A ação se baseou na lei 8.448 /92 , que trata da equivalência salarial entre os funcionários dos três poderes, e discutia o teto salarial do funcionalismo... Veja o art. 65, inciso II: Art. 65 - Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas aos magistrados, nos termos da lei, as seguintes vantagens: II - ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não... É um disfarce ruim para um aumento salarial"

a similitude entre as atribuições dos cargos envolvidos; (ii) a identidade dos requisitos de escolaridade entre os cargos e; (iii) a equivalência salarial entre eles... do pleito ( CF/1988 , art. 1º , parágrafo único , e art. 14 , caput, § 9º)... 17 e dos §§ 1º e 2º do art. 18 do projeto de lei convertido na Lei 9.868 /1999

índices aplicados às cadernetas de poupança, enquanto os magistrados se dividem em conceder a tr, o inpc ou, ainda, a equivalência salarial... O plano de equivalência salarial, adotado e incluído nos contratos, tem de ser respeitado e cumprido sem alterações posteriores... O plano de equivalência salarial a que remete o contrato de financiamento é expressamente vinculado à categoria profissional do mutuário, estabelecendo a aplicação do índice de aumento salarial da categoria

Plano de Equivalência Salarial - PES. Repetição do indébito. Pedido de cobertura do saldo devedor pelo Fundo de Compensação de Valorizações Salariais - FCVS. Amortização Negativa... Destaque Nos contratos de mútuo imobiliário regidos pelo Plano de Equivalência Salarial - PES, segurados pelo Fundo de Compensação de Valorizações Salariais - FCVS, o reconhecimento de anatocismo não gera... Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia a analisar se uma vez reconhecida a prática de ilegal capitalização de juros nos contratos de mútuo imobiliário regidos pelo Plano de Equivalência Salarial

Emenda esta que dispunha sobre o artigo 63 da citada LC (equivalência salarial dos atuais ocupantes do cargo)... 1.0000.11.056.437-4/000 (distribuída em 30/8/2011) , contra os artigos588 e633 da Lei Complementar1055/2008 (exigência de Terceiro Grau para os próximos concursos ao cargo de Oficial de Justiça, e equivalência salarial... salarial dos atuais ocupantes do cargo, respectivamente)