Estatutário. Hora-extra em Notícias

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  • Alto padrão remuneratório e poder de gestão afastam direito de gerente de vendas a horas extras

    Notícias14/03/2014Contexto Jurídico
    extras... Em consequência, não terão direito ao recebimento de horas extras. A exceção também se aplica àqueles que ocupam cargos de confiança, com padrão salarial diferenciado... Essa questão veio à tona em julgado recente da 9ª Turma do TRT de Minas, no qual o gerente de vendas de uma concessionária de veículos pleiteou o recebimento de horas extras
  • Procuradorias evitam pagamento indevido de horas-extras após a mudança do regime trabalhista da UFMG

    Notícias03/09/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na Justiça, que uma servidora continuasse a receber indevidamente horas-extras de antigo regime trabalhista, mesmo após a implantação do regime estatutário... A servidora pretendia a determinação da manutenção do pagamento de horas-extras incorporadas, devido decisão judicial transitada em julgado... Ela alegou que teria direito adquirido à parcela e solicitou, ainda, o pagamento de dano moral em virtude do transtorno com o anúncio do corte das horas-extras
  • Procuradorias evitam pagamento indevido de horas-extras após a mudança do regime trabalhista da UFMG

    Notícias02/09/2013Advocacia Geral da União
    A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na Justiça, que uma servidora continuasse a receber indevidamente horas-extras de antigo regime trabalhista, mesmo após a implantação do regime estatutário... A servidora pretendia a determinação da manutenção do pagamento de horas-extras incorporadas, devido decisão judicial transitada em julgado... Ela alegou que teria direito adquirido à parcela e solicitou, ainda, o pagamento de dano moral em virtude do transtorno com o anúncio do corte das horas-extras
  • Agentes de endemias protestam contra possíveis demissões, no AM

    Notícias18/06/2012G1 - Globo.com
    extras trabalhadas e reajustes de benefícios... Alessandro Lira disse ainda que os 1.441 agentes de endemias estatutários e do quadro suplementar da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), que atuam em atividades de campo, no combate à malaria e dengue... "Estamos trabalhando oito horas a mais diariamente e não recebemos. Com a jornada regularizada no salário passaríamos dos atuais R$ 1.255 (bruto) para R$ 1.600
  • MPPE defende 13º, férias e horas extras a conselheiros tutelares

    A iniciativa partiu de denúncia feita à promotoria de Justiça local, revelando que os agentes públicos não teriam recebido o adicional de fim de ano, nem remuneração por férias e horas extras... A prefeitura de São José do Belmonte (Sertão) recebeu recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para pagar, em 30 dias, 13º salário, férias anuais e horas extras de 2011 aos conselheiros... Apesar de não ter vínculo empregatício com o município, sem integrar o regime estatutário ou celetista e mesmo que não haja concurso para o ingresso no cargo, o conselheiro tutelar é vinculado à instituição
  • Inscrições abertas para processo seletivo da Prefeitura de Vicente Dutra - RS

    Notícias25/05/2012PCI Concursos
    Além do vencimento básico, o contratado fará jus à horas extras desde que previamente convocado pelo superior hierárquico, adicional noturno, gratificação natalina proporcional ao período trabalhado, férias... O contrato de trabalho terá a duração de 12 meses, mas este prazo poderá ser prorrogado por mais 12 meses e se regerá pelo Regime Jurídico Estatutário... Melhor, Merendeira, Vigia, Servente, Secretário de Escola, Professor na área de Necessidades Especiais, Monitor de Informática e Artesão, com salários que variam de R$ 622,00 a R$ em regime de 20 e 40 horas
  • Juiz precisa de paz para trabalhar", diz presidente eleito da Ajufe

    Notícias23/05/2012Consultor Jurídico
    O juiz não ganha hora extra, faz plantões e não é remunerado por isso. Então, não se pode pensar simplesmente em retirar as férias de 60 dias, só por retirar... Agora, há casos que eu levo duas horas para julgar. É preciso entender essa balança... Também é objetivo estatutário da Ajufe o aperfeiçoamento das instituições democráticas e o Estado Democrático de Direito. Então a Ajufe tem uma inserção social
  • A íntegra da prova do 6º Exame de Ordem Unificado

    Notícias09/02/2012Espaço Vital
    (D) em casos de dedicação exclusiva, a jornada de trabalho máxima do advogado será de quatro horas diárias e de vinte horas semanais. 2... (D) a duração razoável do processo é princípio que permite a triagem dos atos dos advogados e o exercício dos seus direitos estatutários. 13
  • JUSTIÇA IGNORA CLT E ACEITA NOVAS FORMAS DE CONTRATO

    Notícias09/01/2012LegisCenter
    extra, férias e FGTS... Em alguns casos, eles são contratados como pessoa jurídica e, em outros, como diretor estatutário, eleito em assembleia, e recebem por meio de pró-labore (forma de remuneração de sócios e alguns diretores... (2ª Região), por exemplo, negou o pedido de um médico que queria o reconhecimento do vínculo de emprego com o laboratório Fleury, para receber todas as verbas garantidas pela CLT , como 13º salário, hora
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