Expedição de Mandado de Busca e Apreensão de Veículo em Notícias

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  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos... o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. § 7o Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição... repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra. § 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos... o conteúdo da decisão, inclusive aos casos de improcedência ou de sentença sem resolução de mérito. § 7o Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição... repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra. § 2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição
  • Jurisprudências recentes sobre Direito Condominial

    Notícias21/01/2015Bernardo César Coura
    - BUSCA E APREENSÃO DE LIVRO -" Condômino não investido de poderes de administração não pode pretender busca e apreensão dos livros do Condomínio. "(TJ-RJ - Ac. Unân. Da 8ª Cam... Medida Cautelar para busca e apreensão de livros de atas e de presenças e demais pertences do condomínio. Julgamento abreviado ante a não contestação do feito... Juiz Cícero da Silva - COAD 61414). - FURTO DE VEÍCULOS - NÃO INDENIZAÇÃO "Responsabilidade civil. Condomínio. Veículos
  • Operação Denarius - Receita Federal e Polícia Federal combatem crimes de lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas

    Notícias02/12/2014Receita Federal
    Como parte das ações estão sendo cumpridos 13 Mandados de Prisão Cautelar, 16 Mandados de Condução Coercitiva e 39 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Paraná, em cidades localizadas... Entre as medidas foram autorizados a apreensão de diversos bens móveis, notadamente veículos, embarcações e aeronaves, a apreensão de milhares de cabeças de gado, o sequestro de imóveis (apartamentos... quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados, identificou e apontou indícios de lavagem de dinheiro e de utilização de interpostas pessoas para ocultação de bens, o que contribuiu para a expedição
  • Notícias do Diário Oficial

    Expirado o prazo sem devolução, expeça-se mandado de busca e apreensão. Int. São Paulo, 11 de novembro de 2014... S. e outro - Municipalidade de São Paulo - Primeira Igreja Batista da Penha - Certifico e dou fé que o Mandado de Levantamento expedido está à disposição da parte autora em pasta própria. Nada Mais... K., seja condômino no Edifício, bem como não há qualquer ressalva na Convenção Condominial permitindo a alienação do abrigo para veículos a estranhos. Logo, persiste a vedação legal
  • O mito de Sísifo no Processo Penal e a "perda de uma chance probatória"

    Notícias02/07/2014Consultor Jurídico
    de mandado de busca e apreensão domiciliar, em que pese se trate de infração penal permanente; indeferimentos de medidas cautelares no curso de inquéritos ou denúncias envolvendo a prática de crimes eleitorais... encontrado na droga cannabis sativa (“maconha”); a tese da “certeza ex ante ” do flagrante em matéria de caracterização do crime de tráfico de entorpecentes, reputando ilícita a prova colhida sem a expedição de mandado de busca... (busca e apreensão, interceptação telefônica, etc.), cingindo-se o cenário probatório à oitiva de testemunhas que, em regra, têm vinculação direta ou indireta com agremiações partidárias adversárias
  • Com apoio da PGE, operação em Joinville encontra fraudes em empresa de confecções

    de busca e apreensão, três de prisão, 17 de sequestro de veículos e bloqueio de contas bancária de pessoas físicas e empresas, relacionados à Operação Têxtil Joinville... Tais circunstâncias levaram o MP a requerer ao Poder Judiciário a decretação das prisões temporárias dos empresários ligados à fábrica de confecções investigada; a expedição de Busca e Apreensão de documentos... Criciúma, integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, cumpriu, nesta terça-feira, 22, quatro mandados
  • Operações em Ituiutaba resultam na prisão de 16 integrantes de quadrilha

    Notícias20/11/2013G1 - Globo.com
    Esta foi a primeira apreensão em Ituiutaba dentro do programa estadual, lançado no último dia 18. "Cumprimos 30 mandados de busca e apreensão, nove de prisão preventiva, três de prisão temporária... De acordo com o delegado chefe do 9º Departamento da Polícia Civil, Samuel Barreto, a operação local iniciou há quatro meses, com apoio do Ministério Público e Poder Judiciário na expedição dos mandados... Uma quadrilha suspeita de homicídio, tráfico de drogas, roubo de veículos e explosão de caixas eletrônicos foi apresentada na tarde desta quarta-feira (20), em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro
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