Embargos de Declaração Interpostos Tempestivamente em Notícias

Resta, porém, um problema: acabará o STJ tendo que decidir, caso a caso, se os embargos de declaração interpostos pela parte seriam cabíveis (ou seja, se encontravam-se presentes as circunstâncias referidas... Melhor seria, pura e simplesmente, admitir-se que os embargos de declaração opostos tempestivamente, ainda que não conhecidos, interrompem o prazo para a interposição do agravo previsto no artigo 544 do... proferido pela Corte Especial do STJ, diversamente, passa a admitir os embargos de declaração se presentes as circunstâncias indicadas no artigo 535 do CPC o que significa, simplesmente, aplicar-se o referido

Resta, porém, um problema: acabará o STJ tendo que decidir, caso a caso, se os embargos de declaração interpostos pela parte seriam cabíveis (ou seja, se encontravam-se presentes as circunstâncias referidas... Melhor seria, pura e simplesmente, admitir-se que os embargos de declaração opostos tempestivamente, ainda que não conhecidos, interrompem o prazo para a interposição do agravo previsto no artigo 544 do... proferido pela Corte Especial do STJ, diversamente, passa a admitir os embargos de declaração se presentes as circunstâncias indicadas no artigo 535 do CPC — o que significa, simplesmente, aplicar-se o

A sentença prolatada em 12 de setembro de 2013 (fls.777/780) foi impugnada através de dois recursos de embargos de declaração interpostos pela contestante e as pretensões foram rejeitadas em razão do inconformismo... pretensão recursal, é possível afastar o trânsito em julgado da sentença sem prejudicar a parte adversa, uma vez que restou comprovada a causa de força maior (doença) que impediu o advogado de manejar tempestivamente... O requerente pretende a declaração de irregularidades na implementação de loteamento e reparação de danos delas decorrentes, até mesmo de cunho moral

Por fim, o desembargador explicou que a simples declaração da empregada, de que o pagamento não pôde ser efetuado tempestivamente porque ela não estava presente na empresa no dia previsto para o pagamento... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pela Clínica de Reabilitação Social Macabu Ltda., da cidade de Macaé, ratificando a decisão que... A clínica de reabilitação interpôs recurso de agravo de petição contra a decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, arguindo serem indevidos os autos de infração lavrados em visita, sem aviso

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: CONS... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: CONS... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: CONS

EMBARGOS DE DECLARAÇAO PREJUDICADOS. 1. É intempestivo o Agravo regimental interposto fora do prazo previsto no artigo 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2... Embargos de Declaração. Controle de Ofício, da Tempestividade da Cadeia Recursal Anteriormente Superada. Impossibilidade. Preclusão. 1... EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PRECLUSAO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE EXTRÍNSECO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL

Contudo, esclareceu que as intimações continuaram a ser publicadas em nome de outro advogado, o que não impediu que o reclamante opusesse, tempestivamente, os Embargos de Declaração... No caso, um empregado do Banco Mercantil do Brasil ingressou com embargos de declaração após sentença da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu (RJ)... Ainda de acordo com os magistrados fluminenses, o recurso ordinário, interposto três meses após a publicação para a ciência da decisão dos Embargos Declaratórios, estaria intempestivo

Contudo, esclareceu que as intimações continuaram a ser publicadas em nome de outro advogado, o que não impediu que o reclamante opusesse, tempestivamente, os embargos de declaração... Essa decisão ensejou a oposição de embargos de declaração por parte do trabalhador... Ainda de acordo com os magistrados fluminenses, o recurso ordinário, interposto três meses após a publicação para a ciência da decisão dos embargos declaratórios, estaria intempestivo, ou seja, fora do

Contudo, esclareceu que as intimações continuaram a ser publicadas em nome de outro advogado, o que não impediu que o reclamante opusesse, tempestivamente, os embargos de declaração... Essa decisão ensejou a oposição de embargos de declaração por parte do trabalhador... Ainda de acordo com os magistrados fluminenses, o recurso ordinário, interposto três meses após a publicação para a ciência da decisão dos embargos declaratórios, estaria intempestivo, ou seja, fora do

Contudo, esclareceu que as intimações continuaram a ser publicadas em nome de outro advogado, o que não impediu que o reclamante opusesse, tempestivamente, os embargos de declaração... Essa decisão ensejou a oposição de embargos de declaração por parte do trabalhador... Ainda de acordo com os magistrados fluminenses, o recurso ordinário, interposto três meses após a publicação para a ciência da decisão dos embargos declaratórios, estaria intempestivo, ou seja, fora do