Embriaguez Habitual em Notícias

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  • A justa causa à luz da Lei Complementar nº 150

    Notícias29/06/2017Direito Doméstico
    conduta ou mau procedimento; IV – condenação criminal do empregado transitada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; V – desídia no desempenho das respectivas funções; VI – embriaguez habitual... habitual ou em serviço; VII – (VETADO); VIII – ato de indisciplina ou de insubordinação; IX – abandono de emprego, assim considerada a ausência injustificada ao serviço por, pelo menos, 30 (trinta) dias
  • Resumo. Informativo 604 do STJ.

    Notícias22/06/2017Flávio Tartuce
    consequência direta ou indireta de quaisquer alterações mentais, compreendidas entre elas as consequentes à ação do álcool, de drogas, entorpecentes ou substâncias tóxicas, de uso fortuito, ocasional ou habitual... DESTAQUE É vedada a exclusão de cobertura do seguro de vida na hipótese de sinistro ou acidente decorrente de atos praticados pelo segurado em estado de embriaguez... Embriaguez do segurado. Morte acidental. Agravamento do risco. Descaracterização. Dever de indenizar da seguradora. Espécie securitária. Cobertura ampla. Cláusula de exclusão. Abusividade
  • Quem tem estabilidade no emprego pode ser demitido?

    Notícias08/06/2017Bruna Fernandes
    ou for prejudicial ao serviço; D) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; E) desídia no desempenho das respectivas funções; F) embriaguez habitual... motivo pra ser mandado embora As situações que dão JUSTA CAUSA estão previstas no artigo 482 da CLT , são elas: A) ato de improbidade; B) incontinência de conduta ou mau procedimento; C) negociação habitual... habitual ou em serviço; G) violação de segredo da empresa; H) ato de indisciplina ou de insubordinação; I) abandono de emprego; J) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer
  • A segurança no trânsito e a jurisprudência do STJ

    Notícias21/05/2017Superior Tribunal de Justiça
    A prova da materialidade do crime de embriaguez ao volante é um dos temas discutidos no tribunal... As alterações ampliaram as possibilidades de constatação do estado de embriaguez dos motoristas... não obstante consolidada anatomicamente e sem complicações locais – são situações, de fato, capazes de gerar angústia quanto à completa convalescença, além da alteração da rotina e das atividades habituais
  • Demissão sem dor de cabeça

    Notícias26/04/2017RVS ADVOCACIA
    Entre os atos mais comuns que constituem a justa causa estão: A negociação habitual sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha, ou for prejudicial... ao serviço; Condenação criminal do empregado, quando não tenha havido suspensão da execução da pena; Embriaguez em serviço; Violação de segredo da empresa; Prática de atos de indisciplina ou de insubordinação
  • Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra

    Notícias22/03/2017Correio Forense
    “A embriaguez habitual no serviço, ao contrário da embriaguez eventual, trata-se de patologia, associada a distúrbios psicológicos e mentais de que sofre o trabalhador”, ensinou a julgadora, explicando... Os motivos apontados foram vários: mau procedimento, desídia, embriaguez, indisciplina e ofensa física, tudo conforme previsto no artigo 482 da CLT , que regula a matéria
  • Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra

    Notícias20/03/2017JurisWay
    A embriaguez habitual no serviço, ao contrário da embriaguez eventual, trata-se de patologia, associada a distúrbios psicológicos e mentais de que sofre o trabalhador, ensinou a julgadora, explicando que... Os motivos apontados foram vários: mau procedimento, desídia, embriaguez, indisciplina e ofensa física, tudo conforme previsto no artigo 482 da CLT , que regula a matéria
  • Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra

    "A embriaguez habitual no serviço, ao contrário da embriaguez eventual, trata-se de patologia, associada a distúrbios psicológicos e mentais de que sofre o trabalhador", ensinou a julgadora, explicando... Os motivos apontados foram vários: mau procedimento, desídia, embriaguez, indisciplina e ofensa física, tudo conforme previsto no artigo 482 da CLT , que regula a matéria
  • Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra

    Notícias20/03/2017Âmbito Jurídico
    "A embriaguez habitual no serviço, ao contrário da embriaguez eventual, trata-se de patologia, associada a distúrbios psicológicos e mentais de que sofre o trabalhador", ensinou a julgadora, explicando... Os motivos apontados foram vários: mau procedimento, desídia, embriaguez, indisciplina e ofensa física, tudo conforme previsto no artigo 482 da CLT , que regula a matéria
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