Erro Ou Ignorância da Lei em Notícias

No caso dos autos, segundo a desembargadora, houve intenção de falsear a verdade dos fatos com o propósito de induzir os juízes a erro... Quanto ao advogado responsável pelo processo, a relatora questionou se houve desconhecimento a respeito da causa que defendia, ignorância quanto à impossibilidade jurídica do pleito ou "malícia na conduta... Civil elenca diversas situações em que uma parte no processo pode ser considerada litigante de má-fé, dentre as quais a alteração da verdade dos fatos, a pretensão ou defesa contra texto expresso de lei

No caso dos autos, segundo a desembargadora, houve intenção de falsear a verdade dos fatos com o propósito de induzir os juízes a erro... Quanto ao advogado responsável pelo processo, a relatora questionou se houve desconhecimento a respeito da causa que defendia, ignorância quanto à impossibilidade jurídica do pleito ou "malícia na conduta... Civil elenca diversas situações em que uma parte no processo pode ser considerada litigante de má-fé, dentre as quais a alteração da verdade dos fatos, a pretensão ou defesa contra texto expresso de lei

Tipos de erro: - A conduta que causa dano não extrapola a conduta razoável – a ignorância nesse caso reside no agente. - A conduta que causa dano extrapola a conduta razoável – a ignorância nesse caso... Os pré-socráticos faziam teoria de tudo, o que teria sido o erro deles... ainda que a lei esta acima de tudo

O nosso CP , na primeira parte do art. 21 foi fiel a regra de que o desconhecimento da lei não é escusável, ou seja, se o agente desconhece a lei que proíbe abstratamente aquele comportamento, essa ignorância... É de suma importância que neste instante já tenhamos uma idéia exata da distinção entre a ignorância da lei e ausência de conhecimento da ilicitude, tema que já fora comentado quando da introdução e para... ERRO DE PROIBIÇÃO Assim dispõe o art. 21 , CP : “O desconhecimento da lei é inescusável

Em relação a este último ponto, a peça dedica cinco páginas a uma pavoneada demonstração de conhecimento sobre leis e disposições orçamentárias para no fim descobrir a roda: sim, foi um erro político crasso... Elencar isto como razão para o impeachment é de um misto constrangedor de ignorância e irresponsabilidade... As isenções fiscais, como a própria petição reconhece, são uma previsão da Lei nº 12.350 /2010, a Lei Geral da Copa, e já são objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral

É erro e erro a gente combate como eu falei aqui. A gente vai combater. Não é racismo.”... Faz 26 anos que a lei antirracismo foi sancionada. Por que a lei não é revisada? Quem está na cadeia por ser racista... Ele é tão vulgar, que parece que qualquer um pode dizer do que se trata, sem nunca ter passado por isso, assim como fez o governador do Rio de Janeiro, que expressa sua ignorância sobre o assunto com uma

E isso é uma demonstração de ignorância... Não é coisa da “lava jato” nem da Lei Anticorrupcao... O grande erro é exatamente esse. Em primeiro lugar, é preciso criar uma sociedade justa em oportunidades e em distribuição de renda, para evitar as situações de conflito

Só isso, então, já indicava o erro da assertiva, independentemente de qualquer outra coisa. 7... Assim, passados os tempos e mudadas as leis, mormente aquela constitucional, é coerente que se faça uma nova leitura, a qual, como exegese, não pode e não deve substituir o legislador, como é primário... Na qualificação jurídica, por um lapso ou ignorância mesmo (em geral atribuída às assessorias ou estagiários, o que é mais absurdo ainda), afirma-se que se praticou um crime de furto (art. 155 , do CP

1.566 do CC⁄02). – Transgride o dever de sinceridade o cônjuge que, deliberadamente, omite a verdadeira paternidade biológica dos filhos gerados na constância do casamento, mantendo o consorte na ignorância... disposição legal, não há dúvida que a recorrente, M L F de B, transgrediu o dever de sinceridade, ao omitir, deliberadamente, a verdadeira paternidade biológica dos filhos, mantendo o recorrido na ignorância... Tão significativa é a imposição desse dever que o Código brasileiro chegou a considerar o adultério como crime (art. 240), disposição revogada pela Lei nº 11.106 ⁄05

da lei... Erros graves de procedimento judiciário, desentendimentos e corporativismo devem determinar uma reviravolta no caso da chacina que terminou com a morte de 19 pessoas... Perguntado pelos motivos que teriam levado à Justiça Militar a agir desse modo, ele se disse perplexo já que os caminhos legais são de amplo conhecimento de todos os envolvidos e não teria como se admitir ignorância