Execução de Sentença.alvará Judicial. Levantamento em Notícias

Alega ser equivocada determinação para que o alvará judicial seja expedido apenas em nome do reclamante para o levantamento de seus créditos, pois viola o direito do livre exercício da profissão, insculpido... Para melhor compreensão, transcrevo a decisão ora atacada (ID a7018f0, pg. 1-2): “Face ao pagamento, julgo por sentença extinta a execução... Requer, assim, concessão de liminar para que seja determinada a inclusão dos nomes dos procuradores constituídos pela reclamante da ação subjacente nos alvarás judiciais, de forma a permitir o levantamento

Alega ser equivocada determinação para que o alvará judicial seja expedido apenas em nome do reclamante para o levantamento de seus créditos, pois viola o direito do livre exercício da profissão, insculpido... Para melhor compreensão, transcrevo a decisão ora atacada (ID a7018f0, pg. 1-2): “Face ao pagamento, julgo por sentença extinta a execução... Requer, assim, concessão de liminar para que seja determinada a inclusão dos nomes dos procuradores constituídos pela reclamante da ação subjacente nos alvarás judiciais, de forma a permitir o levantamento

E mais: foi entregue simbolicamente na abertura da 6ª semana, o alvará de levantamento da 3ª fase do processo de execução contra a empresa de aviação falida Vasp: mais de 1,9 mil trabalhadores de todo... Ela termina quando o juiz profere a sentença. Ou, se houver recurso, com o julgamento do último recurso... O objetivo é claro: localizar devedores de verbas trabalhistas, previdenciárias e fiscais decorrentes de condenações judiciais ou de acordos judiciais não cumpridos

E mais: foi entregue simbolicamente na abertura da 6ª semana, o alvará de levantamento da 3ª fase do processo de execução contra a empresa de aviação falida Vasp: mais de 1,9 mil trabalhadores de todo... Ela termina quando o juiz profere a sentença. Ou, se houver recurso, com o julgamento do último recurso... O objetivo é claro: localizar devedores de verbas trabalhistas, previdenciárias e fiscais decorrentes de condenações judiciais ou de acordos judiciais não cumpridos

Para o juiz, “a materialidade e autoria estão demonstradas nos alvarás judiciais que autorizam o levantamento pela denunciada das quantias bloqueadas em favor de sua cliente Eunice Nunes” e nos extratos... Na sentença, ainda é apontado que a própria ré confessou que se apropriou dos valores em um interrogatório policial. Fonte: Bahia Notícias... ré faz jus à substituição de pena prevista no artigo 44 do Código Penal , pois é ré primária, e, portanto, foi convertida em pena restritiva de direito, com condições a serem fixadas pela Vara de Execuções

Para o juiz, “a materialidade e autoria estão demonstradas nos alvarás judiciais que autorizam o levantamento pela denunciada das quantias bloqueadas em favor de sua cliente Eunice Nunes” e nos extratos... Na sentença, ainda é apontado que a própria ré confessou que se apropriou dos valores em um interrogatório policial. Fonte: Bahia Notícias... ré faz jus a substituição de pena prevista no artigo 44 do Código Penal , pois é ré primária, e, portanto, foi convertida em pena restritiva de direito, com condições a serem fixadas pela Vara de Execuções

Outro valor significativo, entregue simbolicamente na abertura da 6ª semana, foi o alvará de levantamento da 3ª fase do processo de execução contra a empresa de aviação falida Vasp: mais de 1,9 mil trabalhadores... dos créditos ganhos em sentença... convênio a ser firmado com a marinha brasileira que visa acelerar a restrição judicial de embarcações; e a realização de um curso voltado à qualificação de juízes dos núcleos de execução, ministrado por

Atendida a determinação, é requerida a expedição de alvará para levantamento do valor depositado. Sai o despacho em 29 de abril: “ Vistos... Certifique o cartório os extratos relativos aos depósitos judiciais efetuados neste processo”... O processo tem sua fase de conhecimento relativamente rápida, com ganho de causa; inicia-se então o processo de execução em 19 de novembro de 1998. Aí escurecem os olhos da gateada

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora recorrente, para expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal... Com isso, fica mantida sentença de primeiro grau que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito... alvará a via adequada por tratar-se de quantia certa e incontroversa

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora recorrente, para expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal... Com isso, fica mantida sentença de primeiro grau que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito... alvará a via adequada por tratar-se de quantia certa e incontroversa